CGTP diz que bem-estar das crianças só é garantido com trabalho digno e salários justos

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN defende que os direitos da criança só podem ser garantidos com emprego estável dos pais, direitos laborais reforçados, salários dignos e redução dos horários de trabalho.

Em vésperas do Dia Mundial da Criança, que se assinala na segunda-feira, a CIMH alertou hoje que este “não pode ser reduzido a celebrações simbólicas nem a discursos vazios sem consequências reais”, devendo antes ser “um momento de denúncia e de exigência política”.

“Os direitos das crianças não podem ser dissociados dos direitos dos pais. Sem trabalho digno, salários justos, estabilidade laboral e horários compatíveis com a vida familiar, não há infância protegida nem desenvolvimento integral”, sustenta em comunicado.

Contudo, denuncia, a atual realidade “é clara e preocupante”, marcada por “jornadas de trabalho extensas, horários desregulados e ritmos sociais extenuantes estão a roubar às famílias o tempo essencial de convivência”.

“O resultado está à vista — pais exaustos, crianças ansiosas e infâncias comprimidas num quotidiano acelerado que nega o direito básico de crescer com serenidade e segurança emocional”, lamenta, salientando que se “multiplicam sinais de sofrimento psicológico na infância”.

Neste contexto, a CIMH/CGTP-IN critica as medidas previstas no pacote laboral do Governo, que “dificultam a amamentação, atacam o horário flexível e pretendem apagar da lei o luto gestacional”.

“Apresentam como novidade a licença de seis meses a 100%, cuja reivindicação nasceu da luta coletiva e da Iniciativa Legislativa de Cidadãos aprovada, na generalidade, na Assembleia da República em Janeiro de 2026 (com a abstenção do PSD e do CDS)”, diz.

Acusando o Governo de “oferecer com uma mão aquilo que retira com a outra”, a CIMH rejeita “retrocessos disfarçados de progresso”, porque “cada direito retirado aos pais é tempo retirado às crianças: menos presença, menos colo, menos vínculo, menos estabilidade, menos infância”.

“Reclamamos proteção efetiva da dispensa para amamentação, a manutenção do reconhecimento do luto gestacional, a preservação e alargamento do direito ao horário flexível, uma licença parental verdadeiramente inclusiva e acessível e políticas laborais compatíveis com a dignidade humana e familiar”, sustenta.

Adicionalmente, a comissão da CGTP exige “respeito pelas recomendações de saúde maternoinfantil”, “políticas construídas com famílias e trabalhadores, e não contra eles” e rejeita o pacote laboral do Governo, por ser “lesivo de direitos e garantias constitucionais”.

Neste âmbito, a CIMH/CGTP-IN e a Direitos & Politiquices – Projeto de Ativismo Social lançaram um manifesto público e promovem no domingo, pelas 16:00, no Parque Eduardo VII, em Lisboa, uma roda de conversa intitulada “Pais com Direitos. Crianças com futuro”, moderada pela jornalista Maria José Garrido e com diversas convidadas.