A Câmara de Lisboa apresenta esta sexta-feira, 13 de novembro, a proposta de orçamento municipal para 2027, subscrita pela liderança PSD/CDS-PP/IL, que prevê um aumento de 8,8% da dotação global, face aos 1.345 milhões de euros (ME) orçamentados para este ano.
De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Gonçalo Reis (PSD), a proposta prevê “um orçamento equilibrado, que reforça a capacidade de intervenção da cidade sem aumentar impostos”, destacando a devolução total da participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos lisboetas, taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e isenções de derrama para mais de 20 mil empresas.
Numa publicação nas redes sociais, Gonçalo Reis realçou que este é “um orçamento pelas causas dos lisboetas”, com a dotação global a aumentar 8,8%, para reforçar a capacidade de resposta do município e acelerar os investimentos prioritários, nomeadamente na habitação, higiene urbana, segurança, mobilidade, espaço público e coesão social.
Na área da habitação, que segundo o vice-presidente da CML “continua a ser o grande propósito”, a câmara pretende investir em mais construção e reabilitação de casas a preços acessíveis, soluções para quem mais precisa e para a classe média, e apoio às famílias no esforço do arrendamento.
Quanto à sustentabilidade financeira, Gonçalo Reis adiantou que a base deste orçamento são as receitas e capitais próprios do município, tendo os fundos europeus como complemento ao investimento, bem como o financiamento bancário plurianual, “para acelerar projetos de elevado impacto, sem comprometer o equilíbrio das contas municipais”.
Este é o segundo orçamento do atual mandato (2025-2029), proposto pela governação PSD/CDS-PP/IL, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), que para a viabilização do documento orçamental para este ano de 2026, com uma despesa de 1.345 ME, contou com o apoio da vereação do Chega, uma vez que governava sem maioria absoluta, com oito dos 17 mandatos da CML.
No entanto, em fevereiro deste ano, Carlos Moedas passou a governar com maioria absoluta ao delegar competências na vereadora independente Ana Simões Silva, eleita pelo Chega e que desfiliou do partido três meses após as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025.
Atualmente, na oposição à governação PSD/CDS-PP/IL estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.
Assim, a proposta orçamental para 2027 deverá ter aprovação garantida na CML. O mesmo não acontece na Assembleia Municipal, órgão deliberativo onde PSD/CDS-PP/IL não tem maioria absoluta.
No orçamento municipal para este ano de 2026, aprovado com votos contra de PS, Livre, BE e PCP, a câmara estimou uma despesa de 1.345 ME, ligeiramente inferior aos 1.359 milhões previstos para 2025.
No anterior mandato (2021-2025), também sob presidência de Carlos Moedas, os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.
