O diploma que estende a redução no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) até ao final do ano foi publicado esta segunda-feira, 19 de outubro, em Diário da República, decorridos dez dias sobre a sua votação favorável por unanimidade na Assembleia da República.
Na prática, a medida traduz-se na restituição aos contribuintes do montante extra de IVA arrecadado pelos cofres do Estado em resultado da subida dos preços de venda ao público dos combustíveis.
O documento final, que tinha recebido aprovação unânime de todos os deputados a 9 de outubro e foi promulgado pelo Presidente da República, António José Seguro, no dia 13 do mesmo mês, produz efeitos desde 30 de junho até ao último dia do ano (31 de dezembro).
Esta redução temporária no ISP funciona como uma almofada financeira criada pelo Executivo devido ao conflito no Médio Oriente, com impacto direto no custo do petróleo. O desconto avança sempre que o preço do gasóleo ou da gasolina sem chumbo disparar mais de 10 cêntimos em comparação com os valores de referência da semana de 2 a 6 de março, alterando-se para isso os limites mínimos da taxa do imposto.