O Conselho da União Europeia (UE) recomendou esta sexta-feira (10 de julho) a Portugal que aposte na habitação acessível e melhor o acesso à saúde, assegurando que a despesa líquida se mantém dentro dos limites já estabelecidos.
Numa recomendação divulgada no âmbito do Semestre Europeu 2026, os ministros das Finanças da UE, reunidos em Bruxelas, recomendam que o Governo invista no acesso à saúde, nomeadamente solucionando as carências de profissionais da área.
O governo português deve ainda abordar “a acessibilidade económica e a disponibilidade de habitação, nomeadamente através da criação de incentivos para uma utilização mais eficiente do parque habitacional, inclusive mediante uma recalibração da estrutura fiscal”.
Neste campo, é ainda recomendado a expansão da oferta de habitação, incluindo habitação acessível e social, e o “reforço da coordenação e da governação da política de habitação, a par de um planeamento integrado a nível urbano, de ordenamento do território e de transportes”.
Por outro lado, Portugal deve tomar medidas para garantir a sustentabilidade orçamental a médio prazo do sistema de pensões e promover regimes de pensões complementares, bem como melhorar a eficácia do sistema fiscal, nomeadamente através da racionalização dos benefícios fiscais, tendo ainda de melhorar o acesso a capital de risco e a fundos privados, continuando simultaneamente a apostar no aumento da literacia financeira, e apoiar o investimento na investigação e na inovação.
Para o Conselho, deve ser também assegurada a continuidade das reformas e dos investimentos criados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, acelerados os esforços de execução dos programas da política de coesão, podendo ser reafetados às prioridades estratégicas e nas flexibilidades acordadas no âmbito da revisão intercalar do quadro da política de coesão.
Os ministros indicam ainda que a descarbonização dos sistemas de transportes deve continuar, a par do reforço do sistema de distribuição de eletricidade, e melhorar a gestão da água.
Para além disto, o Conselho, seguindo as orientações já traçadas pela Comissão Europeia, quer que Portugal garanta que as medidas tomadas para atenuar o impacto da subida dos preços da energia sejam “temporárias, direcionadas para a proteção dos agregados familiares vulneráveis ou para a resposta às necessidades das empresas com forte consumo de energia, preservem os incentivos à poupança de energia e que o seu custo orçamental seja compatível com os compromissos assumidos no âmbito do quadro orçamental da UE”.
