O Estado já é novamente acionista da REN, através da Parpública, que passou a deter 13,7% do capital da empresa, segundo uma comunicação divulgada esta terça-feira, 8 de setembro, pela gestora das redes energéticas.
Em comunicado divulgado esta terça-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a REN informou ter recebido da Parpública a comunicação da participação qualificada de 13,7%, que assinala o regresso do Estado português ao capital da empresa, depois da saída em 2014.
“A Parpública detém uma participação qualificada na REN correspondente a 91.723.676 ações ordinárias, representativas de 13,7% do capital social da REN”, refere a empresa gestora das participações do Estado.
Na comunicação remetida à REN, a Parpública indica que a aquisição estava sujeita à emissão de visto prévio pelo Tribunal de Contas e que esta condição foi “integralmente satisfeita” com a decisão tomada em 31 de agosto.
Na sequência do visto, “o contrato produziu a plenitude dos seus efeitos”, tendo “a transmissão das ações e o pagamento do preço sido concretizados em 07 de setembro de 2026”, segundo a comunicação da Parpública anexada pela REN.
O Tribunal de Contas já tinha confirmado esta terça-feira à Lusa que deu visto à compra de 13,7% da REN pelo Estado, através da Parpública, tendo a decisão sido tomada em 31 de agosto.
“O processo em causa foi visado em Sessão Diária de Visto de 31 de agosto e notificado à entidade em 01 de setembro”, informou fonte oficial do organismo em resposta por escrito.
O visto do Tribunal de Contas era a condição que faltava para concluir o negócio acordado em 14 de agosto entre a Parpública, gestora das participações do Estado, e a Pontegadea Inversiones, sociedade de investimento de Amancio Ortega, fundador da Inditex, dona da Zara.
A conclusão da operação tinha sido comunicada ainda na segunda-feira pela gestora das redes de eletricidade e gás em Portugal à CMVM, com base numa informação remetida pela Pontegadea Inversiones.
A empresa de Amancio Ortega indicou então que transferiu para a Parpública 91.723.676 ações da REN, correspondentes a 13,7% do capital social, “na sequência da verificação da condição suspensiva prevista no contrato de compra e venda celebrado com a Parpública a 14 de agosto”.
Com a concretização da operação, a Pontegadea deixou de deter qualquer participação na REN, enquanto a posição agora adquirida corresponde à totalidade da participação da Parpública na empresa.
Por ser integralmente detida pelo Estado português, os direitos de voto associados às ações detidas pela Parpública são imputáveis ao Estado, refere ainda a comunicação.
O valor da transação não foi divulgado na comunicação ao mercado, mas o Jornal Económico avançou em agosto que o negócio ascenderia a 380 milhões de euros, montante que implicaria um prémio de cerca de 17% face ao valor de mercado no dia do anúncio.
Questionado em 20 de agosto sobre este valor e sobre o prémio associado à operação, o Governo não confirmou o montante final, remetendo os detalhes para o Ministério das Finanças, mas justificou o pagamento de um prémio pelo peso da participação e pela influência que esta confere.
No ‘briefing’ do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência explicou que aquisições de participações relevantes em empresas cotadas são normalmente feitas através de negociações bilaterais, tendo como referência o histórico da cotação, acrescido de um prémio acordado entre as partes.
António Leitão Amaro justificou também a opção por uma aquisição negociada, em vez de uma compra gradual em bolsa, com a reduzida liquidez das ações da REN e com o impacto que uma operação desta dimensão poderia ter na cotação.
A posição de 13,7% adquirida pelo Estado passa a ser a segunda maior no capital da REN, atrás dos 25% detidos pela chinesa State Grid.
O Governo justificou a entrada no capital da REN com razões de “soberania e segurança energética”.
