O Governo norte‑americano anunciou na quarta‑feira (15 de julho) que vai impor uma tarifa adicional de 25% sobre vários bens brasileiros a partir de 22 de julho, excluindo produtos como petróleo, gás natural, café, e carne bovina.
A decisão é resultado de uma investigação comercial do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), com base numa lei comercial de 1974, que permite ao Governo norte-americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais noutros países.
O Governo brasileiro classificou a decisão como um "marco lastimável" nas relações com os Estados Unidos.
O Palácio do Planalto anunciou também que iniciará “imediatamente” os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e rejeitou as justificativas apresentadas pelos norte-americanos.
Washington abriu em 2025 uma investigação a práticas comerciais atribuídas ao Brasil, tornando este o primeiro país visado por estas novas sobretaxas.
Os bens isentos “são aqueles que não se produzem ou não crescem naturalmente nos Estados Unidos, ou que teriam impacto nas cadeias de abastecimento ou na economia, como as laranjas, certos produtos energéticos ou peças aeronáuticas”, detalhou a mesma fonte.
A investigação, que levou um ano a ser concluída, centrou‑se em temas como combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual e consequências da desflorestação ilegal.
Mas as novas tarifas também têm em conta decisões da justiça brasileira sobre a economia digital, consideradas por Washington como “barreiras comerciais desleais”, incluindo ordens para que redes sociais “removam determinados conteúdos políticos” ou a imposição de multas por incumprimento.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal dos EUA anulou parte das tarifas propostas pelo Presidente do país, Donald Trump, considerando anticonstitucional a interpretação da lei usada para as justificar. Não foram afetadas as tarifas setoriais sobre automóveis, aço, alumínio ou cobre.
Washington acusa ainda Brasília de aplicar tarifas preferenciais a produtos mexicanos ou indianos em detrimento dos norte‑americanos, criando “uma desvantagem incompatível com as obrigações internacionais”.
O tema gerou muito debate político no Brasil a poucos meses das eleições presidenciais de outubro, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acusar o adversário Flávio Bolsonaro, filho do ex‑presidente Jair Bolsonaro, de ter pedido aos EUA para adiar a entrada em vigor das novas sobretaxas até depois da eleição.
Flávio Bolsonaro deslocou‑se no início de julho a Washington para participar numa audiência pública da USTR, aproveitando para afirmar que novas tarifas beneficiariam Lula, candidato à reeleição.
A investigação incluiu consultas formais com o Governo brasileiro, duas audiências públicas e a análise de mais de 360 comentários escritos de particulares e organizações. Além disso, 77 testemunhas compareceram nas audiências realizadas este mês, antes de a Administração Trump adotar a medida definitiva.
As novas tarifas abrangem produtos considerados sensíveis para a economia norte-americana, seja pelo potencial impacto sobre preços, seja pela ausência de produção doméstica suficiente. No entanto, produtos como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram fora da nova lista.
Trump tem usado os direitos aduaneiros como uma das principais armas económicas, impondo sobretaxas sobre uma vasta gama de produtos importados. O Brasil foi particularmente visado, com tarifas até 50% em certos bens, em represália pela condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, considerada política por Washington.
Segundo dados do USTR, em 2025, os EUA exportaram para o Brasil mais de 54 mil milhões de dólares (46 mil milhões de euros) em mercadorias e importaram cerca de 40 mil milhões de dólares (34 mil milhões de euros).
A própria USRT afirmou que a investigação concluiu que várias políticas e práticas do Governo brasileiro são “irrazoáveis” e restringem o comércio norte‑americano.
As políticas e práticas citadas estão relacionadas com comércio digital, especialmente a plataforma brasileira PIX, e serviços de pagamento eletrónico, além de tarifas preferenciais consideradas injustas, normas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado do etanol, e a desflorestação ilegal.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que as novas tarifas visam proteger os interesses económicos norte‑americanos face a práticas que considera desleais, mas assegurou que Washington mantém aberta a porta ao diálogo.
"As extensas negociações com o Brasil ao longo do último ano não resolveram essas questões, mas continuamos abertos a negociações contínuas com o Brasil para promover as mudanças necessárias nos problemas identificados nesta investigação", afirmou o representante comercial Jamieson Greer.
Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que "o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável".
Segundo a nota, "não há justificativa para medidas unilaterais" contra o Brasil e o Governo "não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio".
Brasília citou ainda estatísticas do próprio Governo norte-americano, segundo as quais os Estados Unidos acumularam, nos últimos 15 anos, um superavit de 424,5 mil milhões de dólares (370 mil milhões de euros) no comércio de bens e serviços com o Brasil.
“Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, informa o comunicado.
O Governo lembrou ainda que, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias à aplicação das tarifas.
Brasília afirmou igualmente que nunca abandonou as negociações e classificou como "descabidas" as alegações sobre o PIX e a regulação das plataformas digitais, além de considerar "absurdas" as acusações relacionadas com o desmatamento.
A nota acrescenta que o Brasil não abdicará de proteger as famílias e as crianças "contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas" e que "a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade".
Mais uma vez, o Governo brasileiro voltou a culpar a família Bolsonaro pelo resultado da tarifa, e os chamou “falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.
"Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências", conclui.
A crítica é mais uma reação a fala do pré-candidato presidencial do Brasil Flávio Bolsonaro que sugeriu, durante audiência pública da USTR, que os EUA prorroguem a medida após as eleições gerais de outubro para não ajudar politicamente Lula da Silva, que concorre ao quarto mandato.
