Excedente orçamental público mais do que duplicou em apenas um ano

O saldo orçamental público medido em contabilidade de caixa (a ótica dos serviços das Finanças) mais do duplicou nos primeiros sete meses deste ano face a igual período de 2024, revelou a Entidade Orçamental (EO), a antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o documento publicado pela EO, que é tutelada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no período de janeiro a julho de 2025, "as Administrações Públicas (AP) registaram um saldo global de 2.327,6 milhões de euros, o que corresponde a uma melhoria [subida] de 1.386,7 milhões de euros face ao evidenciado no mesmo período do ano anterior (em que o saldo global foi de 940,9 milhões de euros), em resultado do aumento da receita (7,1%) ter sido superior ao da despesa (5,1%)".

A dilatação do excedente público de 941 para 2,3 mil milhões de euros em apenas um ano traduz-se num aumento enorme, na ordem dos 147%. Muito mais do que duplicou.

Segundo a EO, o saldo primário, isto é, o excedente total menos a parcela de despesa relativa a juros da dívida "cifrou-se em 6.908,8 milhões de euros, mais 1.339,9 milhões de euros do que em 2024".

Segundo as Finanças, "o crescimento de 7,1% na receita das AP decorre da evolução da receita fiscal (6,9%) e contributiva (8,3%), complementada, em menor grau, pela receita não fiscal e não contributiva (5,8%)".

Já o aumento da despesa primária [sem contar com os juros] foi de 5,6%, sendo "explicado, sobretudo, pelos acréscimos nas despesas com pessoal (8,8%), nas transferências (3,7%) e no investimento (19%)", refere a mesma fonte oficial.

Finanças destacam despesa com aviões e navios militares

De acordo com a EO, "o crescimento da receita fiscal (6,9%) reflete, em grande medida, a execução do IRS (14,4%) e do IVA (9%) e, a um nível inferior, do IMT (30%), do ISP (12,1%) e do Imposto sobre o tabaco (18,4%), atenuado pela quebra do IRC (-9,1%)".

Já a receita com contribuições para a Segurança Social também esteve de feição, avançando mais de 9% no período em análise.

"A receita não fiscal e não contributiva cresceu 5,8%, sobretudo, devido aos acréscimos das transferências (12,7%) e dos rendimentos da propriedade (31,2%)."

Do lado da despesa, o crescimento foi sobretudo ditado pelo aumento nos gastos com pessoal (8,8%), nas transferências (3,7%) e no investimento público (19%).

"Nas despesas com pessoal (8,8%), a variação está associada a um conjunto de medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, das quais se destacam a atualização do valor dos vencimentos, a valorização de carreira específicas, nomeadamente nas áreas da saúde, educação e forças de segurança, e a atualização da remuneração mínima mensal garantida [salário mínimo]", explicam as Finanças.

"Quanto às transferências (3,7%), evidenciam-se os encargos com pensões e outros complementos do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, reflexo das atualizações regular e extraordinária das pensões, bem como com as restantes prestações sociais da Segurança Social, em particular, as destinadas às Instituições sem fins lucrativos, o complemento solidário para idosos e as prestações de desemprego."

"Releva também o acréscimo da contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia.

No que respeita ao investimento (19%), realce para o subsetor da Administração Local, com investimentos na área da habitação e outras construções, assim como para os investimentos do setor da Defesa, em particular a aquisição de aeronaves A-29N Super Tucano e KC-390 e a aquisição de novos navios de patrulha oceânicos", diz o boletim da execução orçamental até ao final de julho.