Frente Comum cumpre "grande greve" da função pública contra medidas do Governo

A Frente Comum cumpre esta sexta-feira, 24 de outubro, desde as 00:00, uma "grande greve" da Administração Pública contra o Governo, que acusa de degradar as condições de trabalho e de desinvestir nos serviços públicos.

Espera-se a adesão de professores, educadores e auxiliares das escolas, médicos, enfermeiros e auxiliares dos serviços de saúde, trabalhadores dos transportes públicos, inspetores e funcionários do Fisco, funcionários judiciais, entre outros.

Aliás, os dirigentes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) congratularam-se durante a manhã com a grande adesão à greve.

Junto à Escola Artística Antonio Arroio, em Lisboa, encerrada devido à greve, o coordenado da Frente Comum, Sebastião Santana, acompanhado por um dos secretário-gerais da Federação Nacional dos professores (Fenprof) José Feliciano Costa, realçou que o setor da recolha do lixo teve uma adesão à paralisação de 90% durante a madrugada.

O aumento dos salários, a valorização das carreiras, a reposição do vínculo público e a defesa dos serviços públicos são também motivos para a convocação da paralisação que abrange todos os trabalhadores do Estado.

O secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, vai juntar-se aos trabalhadores da saúde às 12:00 no Hospital de São João, no Porto.

Tiago Oliveira avisou na terça-feira que, se o Governo mantiver “em cima da mesa” o pacote de alterações à legislação laboral, a resposta pode passar pela convocação de uma greve geral.

“Todas as formas de luta estão em cima da mesa, incluindo a greve geral”, afirmou o responsável da CGTP-IN à Lusa, em Beja.

"Vai ser uma grande greve e vai obrigar o Governo, se tiver bom senso, a perceber que está a comprar conflito social e que não vai parar porque os trabalhadores exigem políticas diferentes", afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em conferência de imprensa em Lisboa na terça-feira.

O dirigente sindical previu o fecho de muitas escolas, perturbações nos serviços de saúde e de justiça, assim como forte adesão de trabalhadores nas autarquias, serviços centrais da administração pública e na cultura e monumentos.

Também a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) convocou uma paralisação para esta sexta-feira, que coincidirá com a da Função Pública, por considerar que a tutela está a recusar negociar a carreira médica.

“Uma vez que está a haver uma recusa da ministra da Saúde em negociar verdadeiramente a carreira médica e, acima de tudo, por ter apresentado decisões que põem em risco a população, estamos a anunciar a greve de médicos para o dia 24 de outubro em todo o país”, disse à Lusa a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, depois de uma reunião com a ministra Ana Paula Martins.

Já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses fundamenta a sua adesão à greve, em todos os turnos - da noite, manhã e tarde -, como forma de lutar "por um acordo coletivo de trabalho que não represente um retrocesso" e "por um Serviço Nacional de Saúde que mantenha todas as suas portas abertas".

Em comunicado, os professores, educadores e investigadores anunciaram que aderem à greve – convocada também pela FENPROF – para lutar "por melhores condições salariais e profissionais", assim como "pela valorização da escola pública e da ciência".

Na conferência de imprensa de terça-feira, o dirigente sindical Sebastião Santana afirmou que os trabalhadores não podem aceitar um Orçamento do Estado de degradação das condições de trabalho e desinvestimento nos serviços públicos.

"São 760 mil pessoas [que são] trabalhadores da Administração Pública, têm um peso muito grande na sociedade portuguesa. Se o Governo não tem isto em atenção trata-se de uma miopia muito grave", disse.

Questionado sobre se haveria margem no Orçamento do Estado para acomodar o aumento salarial de 15% exigido pela Frente Comum (no mínimo de 150 euros), tendo em conta o ligeiro excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2026, o sindicalista respondeu afirmativamente desde que fossem alteradas as prioridades políticas.

"Há toda a margem. Se a proposta do Orçamento do Estado não tiver borlas fiscais de 1.700 milhões de euros para as empresas, se não tiver quebra do IRC de 300 milhões de euros (...). Não é uma questão de falta de dinheiro, é uma questão de opção política", afirmou.

Ainda na conferência de imprensa, a Frente Comum considerou o pacote de reforma laboral "vergonhoso" e disse que a reforma do Estado é uma "terraplanagem dos serviços públicos".

O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.

Para 2026, o aumento previsto é de 56,58 euros ou 2,15%, passando para 60,52 euros em 2027 e 2028, com extensão até 2029. A base remuneratória da Administração Pública, atualmente de 878,41 euros, passará para 934,99 euros em 2026, incluindo progressões, promoções e acordos salariais, num total estimado de 1.248 milhões de euros em despesas com pessoal.

A Frente Comum representa 29 sindicatos de todos os setores da administração pública.