O Governo brasileiro publicou esta quarta-feira, 9 de setembro, uma Medida Provisória que abre um crédito extraordinário de 6,6 mil milhões de reais (1,11 mil milhões de euros) para subsidiar a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
A maioria dos recursos, 5,6 mil milhões de reais (cerca de 946 milhões de euros), será destinada à subvenção económica à produção e importação de gasóleo de uso rodoviário, segundo a medida publicada no Diário Oficial da União.
Os restantes 998 milhões de reais, cerca de 168,5 milhões de euros, serão aplicados na subvenção económica à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo, incluindo a gasolina.
Os recursos serão enviados ao Ministério de Minas e Energia, enquanto a aplicação ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A decisão da equipa económica do Governo Lula da Silva ocorre no contexto de pressão sobre os preços dos combustíveis provocada pela guerra no Médio Oriente.
Os subsídios foram instituídos em maio deste ano, sendo concedidos aos produtores e importadores dos combustíveis.
A Medida Provisória não estabelece prazo para o fim dos subsídios, uma vez que trata da libertação dos recursos, embora a subvenção ao gasóleo esteja prevista até 31 de dezembro deste ano.
Como a libertação dos recursos foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional brasileiro tem até 120 dias para analisar o texto e, se aprovada, é convertida em lei.
