Governo pede à ANA mais informação sobre procura, terminais e crescimento do novo aeroporto de Lisboa

Análise ao relatório técnico do futuro aeroporto de Lisboa levantou várias dúvidas ao Governo.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, com o chairman da ANA, José Luís Arnaut, e o CEO de Operações da Vinci, Nicolas Notebaert.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, com o chairman da ANA, José Luís Arnaut, e o CEO de Operações da Vinci, Nicolas Notebaert.Foto: Miguel A. Lopes/Lusa
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O Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério Infraestruturas e Habitação, pediu à ANA - Aeroportos de Portugal mais "cenários de evolução da procura" do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), maior clarificação da "configuração das pistas e rede de caminhos de circulação" e um aprofundamento da estratégia de expansão e faseamento da futura infraestrutura aeroportuária. Os pedidos integram a resposta do Executivo ao Relatório Técnico do NAL, entregue em 16 de julho de 2026.

Em carta enviada à ANA, o Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, solicita à concessionária "diferentes cenários de evolução da procura" do NAV, justificando a solicitação com a necessidade de "testar a robustez do dimensionamento" da futura infraestrutura e "antecipar as necessidades de adaptação" ao longo do período da concessão.

Também reporta à ANA ter identificado "matérias que carecem de maior demonstração e clarificação, nomeadamente no que respeita à configuração das pistas e rede de caminhos de circulação e à sua plena compatibilidade com a operação de aeronaves Código F, capacidade e flexibilidade operacional".

O Governo diz ainda ser "necessário a Concessionária aprofundar a estratégia de expansão e faseamento do NAL".

Segundo comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação, o relatório técnico apresentado pela ANA "prevê um terminal de passageiros único e deixa de contemplar, face à solução anteriormente apresentada no Relatório Inicial, a necessidade de construção de um Terminal 2 ou de um terminal satélite".

Neste contexto, é pedido à ANA que "justifique esta decisão e apresente uma estratégia clara de escalabilidade do aeroporto, incluindo as infraestruturas e pré instalações necessárias para permitir futuras expansões, bem como os critérios que determinarão a transição entre as diferentes fases de desenvolvimento".

É ainda apontada "a importância de uma articulação próxima e contínua da Concessionária com as companhias aéreas e demais partes interessadas relevantes, de modo a assegurar que as respetivas necessidades e requisitos são devidamente considerados no desenvolvimento do projeto".

No comunicado, o Governo recorda que o processo de candidatura ao NAL previsto no Contrato de Concessão não contempla uma pronúncia formal do concedente sobre os relatórios intercalares, mas "considerou importante transmitir à Concessionária um conjunto de considerações sobre matérias que, na sua perspetiva, requerem clarificação ou desenvolvimento adicional, tendo em vista a melhoria do projeto final a constar da Candidatura Completa".

Para 16 de janeiro de 2027, está prevista a entrega do relatório financeiro da candidatura ao NAL. A entrega da candidatura completa, que terá de conter a versão final de todos os quatro relatórios intercalares, será entregue no máximo até 16 janeiro de 2028.

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