O Governo retoma esta segunda-feira os encontros com as três federações sindicais do setor público, avançando para a segunda fase de conversações destinada a definir a revisão salarial dos trabalhadores do Estado para o ano de 2027.
As reuniões do Ministério das Finanças arrancam com a Frente Sindical (liderada pelo STE — Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) às 09h30, seguindo-se a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) uma hora mais tarde, e terminam na tarde desta segunda-feira com a Frente Comum, agendada para as 16 horas.
Em cima da mesa está o pacto plurianual atualmente em vigor — subscrito pelo Executivo, Fesap e STE —, que estabelece um acréscimo salarial de 2,30% para o próximo ano, garantindo uma valorização mínima de 60,52 euros. Caso estas metas estruturais se concretizem, o ordenado mínimo do Estado registará uma subida, transitando dos atuais 934,99 euros para os 995,51 euros em 2027.
As organizações sindicais exigem atualizações mais expressivas para contrariar as previsões de subida da inflação, tendo entregue as suas propostas formais ao Executivo no arranque das negociações, que teve lugar a 6 de outubro.
Em nota oficial, a tutela das Finanças mostrou abertura para avaliar as pretensões dos sindicatos, sublinhando o objetivo de alcançar compromissos sustentáveis que valorizem os salários e otimizem o ambiente laboral no setor público.
Por sua vez, a Fesap (com ligação à UGT) defende que o vencimento mínimo do Estado atinja os 1.050 euros já em 2027, exigindo ainda um incremento transversal de, pelo menos, 6,5% ou 95 euros para a totalidade dos funcionários.
A federação liderada por José Abraão insiste na exigência, já apresentada no ano anterior, de fixar o subsídio de refeição nos 10 euros diários, livre de encargos fiscais.
Atualmente, este benefício está fixado nos 6,15 euros, estando estipulado no pacto em vigor um acréscimo anual progressivo de 15 cêntimos até ao ano de 2029.
Por outro lado, o STE (também integrado na UGT) propõe uma revisão salarial superior a 5%, acumulando com os 2,3% ou 60,52 euros que já constam do documento plurianual. A estrutura representativa quer ainda acelerar o calendário do subsídio de alimentação, exigindo que a subida para os 6,45 euros (agendada originalmente para 2028) seja aplicada logo no próximo ano.
Em contrapartida, a Frente Comum preconiza uma valorização salarial mínima de 15%, assegurando uma subida de, pelo menos, 150 euros para todos os funcionários, a par da fixação do vencimento mínimo do Estado em 1.150 euros a partir de janeiro de 2027.
A confederação dirigida por Sebastião Santana (integrada na CGTP) reivindica também que o subsídio de alimentação passe para os 13 euros.
Paralelamente, o Executivo projeta um acréscimo de 1.231 milhões de euros nos encargos com trabalhadores da Função Pública para o próximo ano, de acordo com o relatório anexo à proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).