A batalha jurídica entre a Apple e as regras de concorrência da União Europeia ganhou esta semana uma nova frente, com a Autoridade da Concorrência de Itália (AGCM) a anunciar a abertura de uma investigação formal contra a gigante de Cupertino por alegado abuso de posição dominante no mercado de armazenamento na nuvem, uma vez que apenas permite fazer backups dos iPhones e outros aparelhos iOS no sistema iCloud.
A iniciativa mostra que a política de isolamento do ecossistema móvel da marca está agora sob ataque ainda mais intenso, numa total rota de colisão com os argumentos de segurança informática que a Apple tem usado para justificar, nomeadamente, o bloqueio da nova Siri AI — sistema de Inteligência Artificial potenciado pela Google — no espaço europeu.
O regulador italiano acusa a Apple de discriminar os serviços de armazenamento de terceiros (como o Google Drive, Microsoft OneDrive ou Dropbox, só para mencionar os maiores do mercado) no que toca ao ecossistema iOS. Atualmente, o sistema operativo do iPhone impede que estas plataformas concorrentes sejam usadas para realizar um backup automatizado e integral do dispositivo, um privilégio técnico concedido exclusivamente à solução iCloud, da marca da maçã. De acordo com a AGCM, esta restrição artificial prejudica os utilizadores, que enfrentam barreiras na escolha de alternativas, e sufoca a concorrência no mercado de serviços digitais.
Este avanço regulatório em Roma surge num momento de extrema tensão entre o gigante norte-americano e a União Europeia, poucos dias após a Apple ter anunciado, na conferência WWDC 2026, que iria privar os utilizadores europeus das novas capacidades de Inteligência Artificial da Siri (potenciadas pela Google DeepMind) nos sistemas operativos iOS 27 e iPadOS 27. A empresa liderada por Tim Cook justificou a decisão com as exigências do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) da UE, alegando que as regras de interoperabilidade a obrigariam a abrir dados privados a terceiros, “comprometendo a segurança e a integridade” dos utilizadores.
Na prática, o que a Comissão Europeia exige à Apple para autorizar o lançamento da Siri AI é a aplicação estrita do Artigo 6.º do DMA sobre a interoperabilidade de plataformas. Para Bruxelas, se a nova Siri tem acesso profundo ao sistema — como capacidade para ler o ecrã do utilizador, interagir diretamente com aplicações instaladas ou cruzar dados de mensagens e e-mails —, a Apple tem obrigatoriamente de fornecer o mesmo nível de integração a assistentes de voz e inteligências concorrentes (como o Google Gemini nativo, o ChatGPT da OpenAI ou o Claude da Anthropic). A Apple chegou a propor a criação de um Trusted System Agent — um agente de segurança intermediário que geriria de forma segura o acesso destas IA concorrentes ao núcleo do iPhone com uma janela de transição de 18 meses para o implementar (o que daria à Siri AI uma exclusividade confortável no arranque do mercado europeu) mas a Comissão Europeia rejeitou o plano. A Apple invoca, como sempre, a necessidade de manutenção do seu sistema controlado e fechado (o famoso walled garden) por questões de segurança.
Analistas de mercado e especialistas em Direito da Concorrência apontam, no entanto, que o caso italiano do iCloud expõe algo que, à primeira vista, pode parecer paradoxal, mas fragiliza a posição da Apple: a razão para o bloqueio de serviços de backups concorrentes não decorre de uma imposição do DMA, mas sim de uma arquitetura proprietária que foi concebida para reter os utilizadores no ecossistema financeiro da Apple. Ou seja, ao fechar a porta a fornecedores de nuvem seguros e consolidados, o argumento de que o ‘jardim murado’ existe apenas para proteger os utilizadores perde força — não há uma razão técnica convincente para impedir backups concorrentes. A restrição parece alinhar-se mais com uma estratégia de retenção comercial.
Entretanto, a Comissão Europeia já sinalizou que está a acompanhar de perto o processo italiano. Fontes comunitárias reiteram que o espírito do DMA visa precisamente impedir que os chamados gatekeepers utilizem a segurança como um pretexto vago para fechar mercados verticais rentáveis — como é o caso das subscrições do iCloud.
Para o consumidor europeu, o impasse traduz-se em tempo e serviços perdidos. Enquanto a Apple utiliza o bloqueio de funções avançadas como forma de pressão política contra Bruxelas, as investigações nacionais começam a demonstrar que as restrições no iPhone vão muito além da proteção de dados, afetando serviços básicos que os utilizadores pagam e não conseguem utilizar em pleno.
Por outro lado, do lado de Bruxelas, a posição “de princípio” também não deixa de revelar fragilidades. As imposições de abertura colocadas ao iPhone não se estenderam aos sistemas Mac — pelo que estas máquinas já terão as novas capacidades de IA. A Comissão Europeia entende que a “fatia” de mercado destes aparelhos não é suficientemente significativa para atuar sobre eles. Resultado: um utilizador europeu poderá fazer uma pesquisa ou análise utilizando as funcionalidades avançadas da Apple Intelligence no seu portátil, mas depois quando tentar aceder ao trabalho no smartphone ficará bloqueado. Isto, em nome da proteção… ao consumidor.