Os parceiros sociais saíram do seu 53.º encontro sem um acordo sobre a reforma laboral, naquela que deverá ser a última reunião técnica antes de se chegar a um compromisso ou romper de vez as negociações. O impasse reside na posição que a UGT vier a assumir, bem como na disponibilidade derradeira de o Governo ceder em algumas das 'linhas vermelhas' apontadas pela central sindical.
A versão do anteprojeto de alterações à legislação laboral que sair deste encontro será a que a UGT levará à reunião do seu secretariado nacional, prevista para esta quinta-feira, dia 9. E o seu secretário-geral, Mário Mourão, ficará mandatado para aprovar ou rejeitar o acordo. E nesse caso, o documento do Governo seguirá para ser votado no Parlamento, o que deverá ocorrer “em breve”, segundo tem dito o primeiro-ministro Luís Montenegro.
A rejeição parece um cenário muito provável, tendo em conta que, apesar dos 60 pontos de consenso e das mais de 20 cedências do Executivo face à sua proposta inicial, a ministra do Trabalho Maria do Rosário Palma Carvalho voltou a insistir em algumas das ‘linhas vermelhas’ da fase inicial da negociação encetada em julho de 2025.
No último documento em que o governo sintetizou o ponto de situação das negociações, no final de março, mantém a insistência no banco de horas individual, por acordo, com o trabalhador bem como a possibilidade de não reintegração em caso de despedimento sem justa causa, desde que indemnizado. Esta possibilidade já existe na lei atual, mas apenas para as microempresas, querendo o Governo estendê-la a outros segmentos empresariais.
Outro ponto que o Governo quer manter é a permissão do recurso ao outsorcing após um despedimento, mas desde que não se aplique à atividade central da empresa, e, ainda assim, apenas seis meses após a dispensa de pessoal.
No caso da contratação a prazo, chegou a dar-se quase como consensual a hipótese de em vez do prazo limite não aumentar para três anos, mas sim para dois anos e meio, mas agora, o referencial volta a ser os três anos. Ainda sobre a contração a prazo, a versão inicial previa que servisse de fundamento para a celebração de um contrato deste tipo o facto de o trabalhador “nunca ter prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho por tempo indeterminado“, o que gerou críticas por arriscar “prender” os trabalhadores à precariedade. Na nova versão, o fundamento passa a ser a contratação de trabalhador que “nunca tenha prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho”. Significa isto que se reduz o universo de jovens que podem ser contratados a prazo.
A CGTP voltou a ficar de fora destas negociações, e mais uma vez, fez uma conferência de imprensa à porta do Ministério do Trabalho, com o seu secretário-geral, Tiago Rodrigues, a acusar o Governo de ter uma postura "anti-democrática e anti-constitucional".