Miranda Sarmento diz que subida de preços da habitação é problema estrutural que exige “aumentar muito” a oferta

O aumento dos preços da habitação na última década é dos problemas “mais estruturais” do país, que demorará tempo a resolver, sendo necessário “aumentar muito a oferta”, disse esta quarta-feira o ministro das Finanças no parlamento.

O problema não resulta de uma pressão do lado da procura, mas da “pressão negativa do lado da oferta”, referiu Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição parlamentar na sequência de um requerimento apresentado pelo Livre para ouvir o Governo sobre a venda de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional.

“A subida dos preços da habitação é um problema dos mais estruturais que o país tem”, verificando-se um agravamento muito significativo na última década, a partir de 2016/2017, referiu.

“É um problema que demora tempo a resolver até podermos ter crescimentos dos preços da habitação mais próximos daquilo que é a inflação”, disse, defendendo que é preciso “aumentar muito a oferta”.

O ministro citou um gráfico do boletim económico do Banco de Portugal que mostra a oferta e a procura das últimas décadas desde os anos 1970 e os últimos dez foram os únicos em que a oferta esteve significativamente abaixo da procura.

Três eixos

O governante referiu que o executivo atuou em três eixos para responder ao problema da habitação.

Num primeiro pilar, disse, o executivo reforçou a disponibilização da habitação pública, passando da meta de 26 mil casas para 59 mil casas no final da década.

Num segundo eixo, foram criados incentivos ao arrendamento através da redução do IRS e a facilitação da resolução dos conflitos entre arrendatários e inquilinos quando não há pagamentos, elencou.

Por fim, foram criados incentivos à construção nova com redução do IVA, venda de imóveis do Estado e simplificação de licenciamentos, para haver um menor custo para quem constrói, disse.

“É nestas três linhas que temos de continuar a atuar”, sabendo que os efeitos serão sentidos no médio e longo prazo, referiu.

O ministro apontou que, desde 2024, o Estado estabeleceu 71 acordos com 64 municípios, relativos à disponibilização de 95 imóveis, no valor de cerca de 80 milhões de euros, que as autarquias podem utilizar nas suas políticas de habitação pública.

O governante disse ainda que a Estamo “praticamente” já concluiu o cadastro do Estado, para verificar se estão a ser utilizados ou desocupados.

Em 80 mil imóveis públicos, a esmagadora maioria são terrenos rurais, muitos dos imóveis urbanos são usados pelo Estado e outros ficarão disponíveis, adiantou.

O ministro referiu ainda que o Governo reforçou as verbas destinadas à habitação, ultrapassando a meta da entrega de 26 mil casas de habitação pública prevista no PRR e projetando que o total irá atingir as 59 mil até 2029.

Rejeita causalidade entre apoios aos jovens e subida de preço das casas

O ministro rejeitou haver uma causalidade entre os apoios aos jovens para a compra da primeira habitação e o aumento do preço das casas. Joaquim Miranda Sarmento referia-se aos efeitos da garantia pública concedida pelo Estado aos jovens até aos 35 anos no crédito para a compra da primeira habitação própria e permanente, e da isenção de IMT e Imposto de Selo, depois de ser confrontado pela deputada da IL Angélique Da Teresa sobre as conclusões do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativamente ao impacto dos apoios no mercado.

Num relatório sobre Portugal (ao abrigo do chamado Artigo IV), divulgado em junho, o FMI recomendou ao Governo a reversão dos apoios aos jovens, para reduzir os desequilíbrios do mercado imobiliário e os riscos associados ao setor financeiro.

O ministro começou por dizer que a garantia pública, em conjunto com as duas isenções fiscais, procura resolver um problema de liquidez “a um segmento de população, que é muito importante que fique em Portugal”.

“Muitos desses jovens não teriam comprado casa se não fossem estes dois instrumentos. Portanto, não creio que haja uma causalidade entre estas medidas e a subida dos preços. Pode haver ou não. Ninguém pode afirmar isso. O próprio FMI não o afirma - diz que pode ter contribuído”, respondeu.

O ministro contou aos deputados que, na véspera, esteve reunido com uma missão do FMI que está presente em Lisboa ao abrigo do Artigo IV, e que teve oportunidade de discutir este assunto com os técnicos do fundo.

“Discutimos isso bastante. Não há uma evidência de causalidade", disse, ressalvando que não exclui que isso possa verificar-se, mas reafirmando que não há evidência nesse sentido.

O ministro disse ainda que a garantia pública tem o objetivo político de que “os jovens até os 35 anos possam ficar em Portugal" e, para isso, “um dos vetores essenciais é terem de casas para habitar”.

Segundo o governante, esta faixa etária “pode até ter rendimentos” para suportar a taxa de esforço necessária para pagar a prestação, mas “não teve ainda tempo de acumular capital próprio para fazer face ao problema de liquidez”, que a garantia procura resolver.

O ministro mostrou-se convicto de que um dia, “quando houver uma série relativamente longa”, haverá estudos sobre o impacto deste apoio.

Depois de ouvir o ministro, Angélique Da Teresa disse que faria chegar um slide de uma apresentação do FMI que, segundo refere, aponta a garantia pública como uma das causas para o aumento do preço das casa e apresenta cálculos sobre a subida caso esta medida não existisse.

O ministro disse desconhecer essa apresentação do FMI. “Eu ainda não a vi”, assumiu.

No relatório de junho, o FMI refere que os apoios públicos, incluindo garantias públicas e isenções fiscais, “visam melhorar a acessibilidade, mas aumentaram a procura e agravaram os desequilíbrios do mercado”, e “devem ser revertidos”.

Cerca de 120 mil que compraram casa com isenção de IMT e Imposto de Selo e cerca de 40 mil que recorreram à garantia pública para adquirirem a sua habitação, referiu o ministro.