OE2026: 17 mil milhões para a Saúde, um aumento de 1,5% com o compromisso de tornar o “SNS mais ágil, justo e próximo”

De acordo com o documento entregue esta quinta-feira, dia 9 de outubro, um dia antes do estipulado, no Parlamento, o Programa Orçamental da Saúde evidencia uma despesa consolidada de 17 300,2 milhões de euros e uma despesa efetiva consolidada de 17 236,1 milhões de euros, um aumento na ordem dos 1,5% face a 2025 e a 16,8 mil milhões de euros.

O compromisso, tal como é referido no relatório por áreas, é o de levar a cabo “uma reforma estrutural do Serviço Nacional de Saúde”, e com a prioridade de apostar nos profissionais, na melhoria dos tempos de espera e na construção e reabilitação de infraestruturas para acabar com “as assimetrias existentes no país”.

No mesmo documento é ainda explicado que a receita alcançada advém sobretudo dos impostos dos portugueses, uma fatia que totaliza cerca de 15 221,9 milhões de euros, dos quais 14 935,8 milhões de euros respeitam ao financiamento do SNS em dotação específica, mais 1,289,5 milhões de receitas próprias, mais 655 milhões de fundos europeus e mais 239 milhões de transferências de outras entidades.

Este programa orçamental destaca ainda que a verba destinada ao setor está repartida maioritariamente por duas áreas, despesas com o pessoal (44,9%) e aquisição de bens e serviços (45,7%).

Mas para 2026, o Governo definiu como prioridades “modernizar infraestruturas e equipamentos através de um Plano Plurianual de Investimentos em Saúde, reduzindo assimetrias regionais, reforçando cuidados primários e hospitalares, concretizando projetos estratégicos e requalificando unidades locais de saúde e maternidades”, garantindo ainda que é seu objetivo “reduzir tempos de espera, assegurando o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos em consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico, com prioridade à oncologia e às especialidades de maior procura”.

Com este orçamento, é dito que a Saúde pretende “expandir os cuidados de proximidade, alargando a cobertura por médico de família, reforçando as unidades de saúde familiar de modelos B e C, estabelecendo convenções com o setor privado e social para a atribuição de médico de família, ampliando a hospitalização domiciliária e fortalecendo as redes de cuidados continuados integrados e paliativos”.

Outra prioridade que é destacada para 2026 é “a transformação digital na saúde, promovendo a interoperabilidade de sistemas, a teleconsulta e a monitorização remota de doentes crónicos, consolidando a utilização do Registo de Saúde Eletrónico Único”.

Mais incentivos para fixar profissionais em zonas carenciadas

Ao nível dos recursos humanos, a aposta é “valorizar os profissionais de saúde, implementando novos modelos de incentivo à fixação em zonas e unidades de saúde carenciadas e investindo na formação contínua, promovendo modelos de flexibilidade, num padrão que reconhece mérito e responsabilidade”.

O Governo assume, igualmente, “o compromisso de continuar a descentralizar e envolver os municípios, prosseguindo a transferência de competências em matéria de saúde para as autarquias locais, em articulação com as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, de forma a adaptar as respostas às especificidades territoriais e reforçar a proximidade com os cidadãos”.

Mas não só. É dito ainda que “o Governo ambiciona reforçar a cooperação internacional, intensificando a colaboração com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com destaque para programas de formação de profissionais, partilha de boas práticas e apoio técnico no desenvolvimento de sistemas de saúde resilientes”.

No mesmo sentido, pretende ainda “consolidar a integração de Portugal nas redes europeias de saúde, através da cooperação em investigação biomédica, resposta a emergências sanitárias e mecanismos de aquisição conjunta de medicamentos e vacinas no âmbito da União Europeia, garantindo eficiência e acesso equitativo”.

Mais articulação entre SNS, privados e social

Os objetivos definidos para 2026 não são novidade e destes constam ainda a articulação de cuidados entre o SNS e os setores privados e social. Como é referido no documento, “será aumentada a integração e coordenação de cuidados, com uma articulação mais eficaz entre o SNS, o setor social e o setor privado, garantindo respostas céleres e personalizadas, de acordo com as necessidades e preferências dos cidadãos". Será também reforçada a emergência médica, "pilar fundamental do socorro aos cidadãos e fator decisivo nas políticas de coesão territorial”, garantindo que a “execução destas políticas será acompanhada por uma gestão mais transparente e eficiente, suportada por sistemas de informação integrados e por instrumentos de monitorização e avaliação de resultados, garantindo que os investimentos se traduzem em ganhos efetivos para os cidadãos”.

E é com este conjunto de ações que “o Governo reafirma a ambição de um SNS moderno, sustentável e centrado nas pessoas, capaz de responder aos desafios do presente e de preparar o futuro da saúde em Portugal”, para o qual contribuirá também o reforço de ferramentas de gestão, como a “capacidade de planeamento, monitorização e avaliação do desempenho do SNS, através da melhoria contínua dos instrumentos de gestão. Este objetivo inclui o desenvolvimento de sistemas de informação mais integrados, a implementação da contabilidade analítica e a promoção de uma cultura de decisão baseada em dados”.

Segundo é referido no documento, o Governo acredita que, desta forma, está a dar “continuidade ao esforço iniciado em 2025 e que o ano de 2026 será marcado por uma nova etapa na transformação digital do SNS, assente na consolidação da informação clínica, na interoperabilidade de sistemas e na autonomia digital dos cidadãos”. Nesse âmbito, são enumerados os projetos em mãos como “a nova aplicação e Portal SNS24, que revolucionaram o acesso a serviços de saúde, com funcionalidades como a marcação de consultas, o acesso digital a cheques-dentista, a gestão de cuidados respiratórios domiciliários, a consulta de exames, o certificado de gravidez e a comunicação com o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC)". Fica ainda a promessa de que "o Governo avançará agora com a implementação do Registo de Saúde Eletrónico Único”.

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