OE2026: Anafre considera que este é o pior orçamento dos últimos cinco anos

A Associação Nacional de Freguesias considerou esta quinta-feira, 30, que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é o pior dos últimos cinco anos e insuficiente para o funcionamento destas autarquias, reafirmando a necessidade da revisão da Lei das Finanças Locais.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu um parecer negativo à proposta de OE pelo terceiro ano consecutivo e hoje destacou que a proposta para 2026 “reflete uma perda de receitas para as freguesias”, numa audição no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

“E porque é que eu digo que é o pior orçamento dos últimos cinco anos? Eu baseio-me nos factos. Em 2023, nós tivemos um aumento de 5,89% de todas as receitas. Em 2024, tivemos 19,17%. Em 2025 tivemos 13,50%. Em 2026 vamos ter 2,5%. Isto é factual. Isto reflete, com certeza, e é a opinião também dos meus colegas, uma perda de receitas para as freguesias”, disse Jorge Veloso, presidente da Anafre.

O autarca admitiu que a proposta está perto do valor mínimo previsto na Lei das Finanças Locais (LFL), mas “é um valor exíguo, é muito pouco” e insuficiente para que as freguesias cumpram os seus compromissos.

Reiterou, por isso, a necessidade de revisão desta lei, um processo que é pedido pelos autarcas e tem vindo a ser protelado nos últimos anos, e agora é remetido para 2026/2027.

Jorge Veloso destacou ainda que já é o terceiro ano em que a Anafre apresentou um parecer desfavorável e continua a manter as mesmas propostas que tem apresentado nos últimos anos.

“O que quer dizer que não nos ouviram”, disse.