O Estado registou um excedente de 1.992,4 milhões de euros em fevereiro, verificando-se uma redução de 127 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com a síntese de execução orçamental.
"Em fevereiro de 2026, as Administrações Públicas (AP) registaram um saldo global de 1.992,4 milhões de euros, que traduz uma redução de 127 milhões de euros, face ao verificado em igual período do ano anterior, em resultado do crescimento da receita (5%) ser inferior ao da despesa (6,3%)", lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (EO).
Segundo a entidade, o crescimento da receita das AP deveu-se à "evolução das receitas não fiscal e não contributiva (13,3%) e contributiva (7,9%), complementada pela receita fiscal (1%), que foi afetada pelo efeito das tempestades do final de janeiro e início de fevereiro".
O crescimento da receita fiscal "reflete a execução do IMI (189,6%), para além do IVA (0,9%), do IRS (1%) e do ISP (3,4%), atenuado pelas quebras do IRC (-40,3%) e do Imposto sobre o tabaco (-14,2%)", explicou a EO.
Já o crescimento da despesa primária "decorre essencialmente dos aumentos ocorridos nas transferências (7,7%), nas despesas com pessoal (5,8%) e nas aquisições de bens e serviços (8%)".
Por outro lado, a despesa com juros e outros encargos nas Administrações Públicas caiu 0,7% em fevereiro, devido à variação verificada nos outros juros e encargos financeiros da Administração Central.
Pagamentos em atraso sobem para 370 milhões
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 369,7 milhões de euros em fevereiro, uma subida de 5,8 milhões de euros face ao período homólogo e de 34,5 milhões face a janeiro.
“No final de fevereiro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 369,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 5,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior”, de acordo com a síntese de execução orçamental.
Já em comparação com o mês anterior, observou-se um aumento de 34,5 milhões de euros.
De acordo com o documento divulgado pela Entidade Orçamental, a subida homóloga "justifica-se, em particular, pelo aumento na área da saúde (28,8 milhões de euros) e nas Entidades Públicas Reclassificadas (9,5 milhões de euros), contrariado pela diminuição registada na Administração Regional (-27,1 milhões de euros) e na Administração Local (-6,9 milhões de euros)".
O aumento mensal, por sua vez, reflete o contributo das entidades da área da saúde (17,4 milhões de euros) e da Administração Regional (17,3 milhões de euros).
Excedente da Segurança Social cresce para 1,5 mil milhões
A Segurança Social registou um excedente de 1.486,1 milhões de euros até fevereiro, acima dos 1.227,4 milhões de euros apurados no mesmo período do ano anterior, segundo a síntese de execução orçamental divulgada pela Entidade Orçamental.
Nos primeiros dois meses do ano, a receita efetiva da Segurança Social situou-se em 7.600,9 milhões de euros, quando no mesmo período de 2025 tinha sido de 7.135,5 milhões de euros.
Por sua vez, a despesa efetiva contabilizou 6.114,8 milhões de euros entre janeiro e fevereiro, superior aos 5.908,1 milhões de euros do período homólogo.
No período em análise, destaca-se a queda de 38,7% na despesa com beneficiários dos antigos combatentes e a subida de 13,2% do Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social.
