O Governo propôs à Assembleia da República a redução do IVA para 6% na transformação de azeitona em azeite. A medida faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que foi entregue na quinta-feira, dia 9 de outubro. Trata-se de uma cedência às exigências de trabalhadores do setor. Isto depois de o mesmo imposto ter subido de 6% para 23% em março, devido à transposição de uma diretiva europeia que ditou a revogação do IVA reduzido para aquela forma de prestação de serviços.O objetivo passa por fazer uma alteração à lista I anexa ao Código do IVA, que engloba os bens e serviços que beneficiam de taxa de IVA reduzida. É referente às “operações de transformação de azeitona em azeite” e, caso seja aprovada, vai entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2026..Construção própria vai ter IVA a 6% mas com 'travão' das Finanças.Associação da Hotelaria e Restauração rejeita proposta de aumentar IVA para 23%