OE2026: Veja quais as linhas gerais do documento apresentado hoje

"Creio que a esmagadora maioria dos trabalhadores terá aumentos salariais superiores a 3,6%, terá um desagravamento fiscal" este ano, disse o ministro das Finanças.

A redução na fatura do IRS, este ano, surge na sequência de um conjunto de medidas tomadas no OE 2025 e de outras, legisladas já depois, em julho, que aliviaram mais a carga do imposto.

Já no próximo ano, as benesses devem ser muito menores.

Segundo a proposta de OE, "em 2026, prevê-se que o valor da receita fiscal em sede de IRS aumente para 19.496 milhões de euros, o que representa um crescimento de 5% face à execução estimada para 2025, traduzindo-se em mais 937 milhões de euros".

"Para 2026, a estimativa de crescimento da receita do IRS, apesar da redução das taxas marginais, resulta principalmente da previsão de evolução favorável do mercado de trabalho — tanto para o emprego, como para remuneração por trabalhador".

Do lado dos benefícios fiscais, "prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede de IRS ascenda a 3465,9 milhões de euros no ano de 2026, o que representa, face à estimativa de 2025, um decréscimo de 1,3%".

 “Tem sido nossa pratica separar as decisões políticas, que dependem do governo, do articulado de matéria orçamental. É a nossa marca de água, já o defendíamos quando estava na oposição", disse Miranda Sarmento, em resposta a uma pergunta sobre a separação de medidas de caráter fiscal. 

"Ao apresentar cada lei individualmente isso permite um escrutínio muito maior do parlamento sobre o governo. Permite que faça um debate sério, profundo e informado sobre cada uma medidas do Governo. Repito, tem sido a nossa marca d’água separar as medidas políticas da matéria orçamental. Claro que o impacto das medidas estão nos mapas da lei".

O ministro confirmou ainda que a atualização dos escalões do IRS e a descida das taxas serão “totalmente refletidos nas tabelas de retenção na fonte” já em janeiro.

Todos os ministérios deste governo, "sem exceção", vão ter uma cativação/reserva orçamental de 5% [da despesa de cada programa ministerial], prevê o Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) e confirmou o ministro Joaquim Miranda Sarmento, esta quinta-feira.

"Até aqui, o que existia até 2024, e que nós fomos alterando em 2025, era uma reserva setorial em que alguns ministérios estavam excluídos dessa reserva". O ministro não disse, mas é o caso da Saúde e da Educação, que estavam isentos dessa regra (na parte que diz respeito às despesas clínicas e diretamente relacionadas com as escolas, por exemplo).

O OE 2026 vem alterar radicalmente isso. "Em vez de termos uma reserva setorial com exceções, vamos passar a ter uma percentagem de 5% que será uma reserva para cada ministério, mas que depois cada ministro decidirá usar ou não em função do que sejam as necessidades de cada um", disse Miranda Sarmento.

Segundo a nova proposta de OE, existe um "aumento na rubrica de outras despesas correntes" que "decorre da constituição de uma nova reserva orçamental, no âmbito de cada Programa Orçamental na Administração Central, visando uma maior autonomia na gestão orçamental no seio da própria área setorial".

Miranda Sarmento diz que o adicional de solidariedade da banca foi criado em 2020, na altura da pandemia, e recorda que o Tribunal Constitucional decidiu a sua inconstitucionalidade.  

"Vamos revisitar o tema da tributação sobre esse setor, estudar e aplicar novas formas de tributar a banca", diz o ministro das Finanças. Nos anos anteriores, o adicional de solidariedade "ajudou a execução orçamental dos meus antecessores, a decisão do TC deste ano prejudica a nossa execução orçamental em 200 milhões de euros", diz.

Miranda Sarmento diz que o valor da eventual venda da TAP não está incluído no documento do OE porque isso teria impacto nas negociações com os investidores interessados. Quando houver a venda, “esse valor não tem qualquer impacto no saldo orçamental”, sublinhou Miranda Sarmento.

O peso da dívida pública vai cair de 90,2% em 2025 para 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, indo assim mais longe do que todas as previsões das principais instituições.

De acordo com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), em Lisboa, esta quinta-feira, o valor deste ano fica igual ao reportado a Bruxelas em setembro (no reporte dos défices), em 90,2% este ano, mas no próximo ano, o peso do endividamento público deve cair para 87,8% do PIB no ano que vem, abaixo dos 89,4% em 2026 do Conselho das Finanças Públicas (CFP), dos 88,4% do Banco de Portugal (BdP), dos 89,7% previstos pela Comissão Europeia (CE) ou mesmo dos 87,9% projetados em abril pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

O ministro destacou muito esta trajetória da dívida, o indicador maior do Pacto de Estabilidade, que segundo o governante retira o país do grupo mais arriscado, recordando que "muitos países da Zona Euro têm atualmente rácios de dívida superiores aos de Portugal", caso de Grécia, Itália e França. Portugal que esteve anos nesse pódio (em terceiro lugar), foi entretanto substituído por França, a segunda maior economia da Zona Euro.

"Os números que aqui apresentamos são sem “one-offs” nem PRR. Claro que não esperávamos que o Tribunal Constitucional considerasse inconstitucional o adicional da banca. O anterior governo não esperaria que viesse a ser. Se excluirmos essas medidas e o efeito do PRR, que é temporário, o que vemos é uma estabilização da despesa corrente primária".

"Os números que aqui apresentamos são sem “one-offs” nem PRR. Claro que não esperávamos que o Tribunal Constitucional considerasse inconstitucional o adicional da banca. O anterior governo não esperaria que viesse a ser. Se excluirmos essas medidas e o efeito do PRR, que é temporário, o que vemos é uma estabilização da despesa corrente primária".

“Alterámos o paradigma orçamental. Este será o primeiro OE em que todos os ministérios têm um conjunto de programas, com objetivos e metas. Isto permitirá fazer uma melhor gestão da despesa pública e se cumpriu ou não os gastos a que se propôs. (...) É uma mudança estrutural de longo prazo que permitirá daqui a alguns anos ter uma maior responsabilização pela despesa", diz Miranda Sarmento.

Miranda Sarmento explica a trajetória da carga fiscal nos anos recentes, dizendo que o peso da carga fiscal caiu de 35,2% em 2023 (quando a AD ainda não era governo) para 34,7% em 2026. 

Ministro das Finanças estima que o saldo orçamental no próximo ano será de 0,1% (depois de fechar este ano com um saldo de 0,3%). O ministro das Finanças considerou que estes valores se devem ao PRR. A dívida pública deverá ficar no final deste ano nos 90% do PIB e em 87% no final do próximo.

Tal como o Diário de Notícias escreveu no dia 01 de outubro, o alívio fiscal inscrito no OE pode chegar a 1.000 milhões de euros.

Se a tutela de Joaquim Miranda Sarmento não anunciar ou negociar com a oposição novas medidas no decorrer do debate orçamental (que começa a 10 de outubro com a entrega da proposta de OE), o alívio fiscal líquido (isto é, descontando medidas que aumentam a carga fiscal, como as subidas no ISP e na taxa de carbono), então, o governo deve recuar ligeiramente na redução da receita fiscal: em 2025, segundo o CFP, o alívio chegará a 1,2 mil milhões de euros; em 2026, será inferior em cerca de 200 milhões de euros (menos 17%).

Boa tarde e bem-vindos à cobertura da conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2026. Daqui a minutos, o ministro Joaquim Miranda Sarmento deverá começar a apresentar aos jornalistas as principais linhas do documento.