OE2026: Receita com impostos indiretos sobe 4,9% e Governo quer reverter desconto sobre os combustíveis

Do IVA ao ISP, a receita que resulta de cada imposto indireto deve voltar a subir, em 2026. Assim sendo, o Governo prevê um aumento de 4,9% na receita com estes impostos. Em simultâneo, tem planos para ceder a Bruxelas no que diz respeito a remover o desconto sobre o preço dos combustíveis.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026) foi entregue pelo ministro das Finanças à Assembleia da República na quinta-feira, 9 de outubro. De acordo com os dados inscritos no documento, a receita fiscal que chega dos impostos indiretos deverá atingir os 35.824 milhões de euros em 2025.

Ora, a proposta inclui novo aumento homólogo neste âmbito, ainda que menos acentuado, na ordem de 4,9%, em 2026, a beneficiar sobretudo da receita resultante do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Uma vez mais, a subida deve superar aquela que se verifica nos impostos diretos, nos quais se antevê que a receita cresça 3,7% face a 2025, até aos 29.468 milhões de euros.

De resto, o Executivo antevê ainda que a receita fiscal (soma dos impostos diretos e indiretos) suba 4,5% em 2026, por comparação com o ano anterior. Assim sendo, deverá atingir 67.918 milhões de euros.

Governo quer anular, gradualmente, o desconto no ISP

O documento divide os dados por cada um dos impostos e permite saber, por um lado, que o IVA volta a registar, sem surpresa, o maior crescimento de receita. A proposta aponta para uma subida de 5,1%, em 2026, até aos 27.489 milhões de euros.

Outro caso de imposto indireto é o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que marcou parte da conferência de imprensa em que o ministro das Finanças esteve presente, após ser conhecido o documento. Joaquim Miranda Sarmento fez saber que o Governo está "a trabalhar numa solução que permita" anular o desconto sobre o preço dos combustíveis. Uma medida "temporária", recorda, que vigora desde 2022.

As palavras vão no sentido das exigências feitas por Bruxelas. A UE quer que Portugal elimine aquele desconto, que promove um aumento da procura por combustíveis - precisamente o inverso do que aquela instituição procura, no âmbito dos objetivos ligados à transição para energias 'limpas'.

Ainda assim, a alteração deverá ocorrer sem "encarecer os preços da gasolina e do gasóleo". Na prática, o executivo de Montenegro quer aproveitar momentos em que os preços estejam em baixa, para eliminar o desconto sem que os consumidores sintam a diferença de forma tão significativa. De qualquer modo, a proposta de OE2026 não contempla qualquer medida neste âmbito, já que a alteração deverá acontecer a "médio prazo", disse o ministro.

As contas incluídas na proposta do OE2026 apontam para uma subida de 4,6% na receita que decorre do ISP, até aos 4.254 milhões de euros no próximo ano (4.067 milhões previstos para 2025).

Por outro lado, em termos relativos, as subidas mais agressivas são as que o Governo prevê no Imposto de Selo (5,4%, até aos 2.458 milhões de euros) e no Imposto Único de Circulação (5,7%, até aos 602 milhões).

Em simultâneo, os Impostos sobre veículos devem resultar em receitas de 511 milhões de euros (mais 4,6%) e os Impostos sobre o consumo do tabaco alcançam 1.676 milhões (acréscimo de 4,6%). A subida mais leve, entre os principais impostos indiretos, chega do Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA), que deverá permitir arrecadar 317 milhões de euros (subida de 2,5%).

A restante fatia do bolo de receita fiscal do Estado com impostos indiretos advém de outros, com menor relevância. Estes vão somar, em 2026, 291 milhões de euros (0,8% acima da estimativa existente para 2025).