OE2027: Conselho das Finanças Públicas questiona revisão expressiva da despesa com juros
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, questionou esta quinta-feira a revisão "expressiva" do Governo da despesa prevista com juros, no espaço de três meses, apontando que existe falta de coerência.
Numa audição no parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a responsável salientou que existiu uma alteração muito significativa face àquilo que tinha sido previsto no quadro de políticas invariantes, apresentado em agosto na Assembleia da República, relativamente aos encargos com juros.
Nazaré da Costa Cabral admitiu que "a prudência nesta matéria é sempre bem-vinda", nomeadamente num contexto de grande incerteza internacional, com uma situação inflacionista que não está ainda resolvida e com a expectativa de haver até intervenções de política monetária mais restritivas.
No entanto, sublinhou dúvidas por esta alteração, porque existiu "alguma falta de esclarecimento adicional e alguma falta de coerência nessa explicação".
Segundo a responsável, de 2025 para 2026 registou-se um crescimento dos encargos com juros de 10% e, após a alteração que foi feita no quadro de políticas invariantes, o Governo está a prever um aumento de 23,2%, passando de 6.600 milhões de euros para 8.200 milhões de euros em 2027, enquanto o peso dos juros passa de 2% para 2,4%, o que é "uma alteração muito significativa".
A presidente da CFP questionou assim "porque é que há no espaço de três meses uma revisão tão expressiva", quando se passou de uma previsão de uma despesa de 776 milhões de euros para 1.550 milhões de euros, cerca do dobro, sem "uma explicação que tenha que ver com uma conformidade, uma coerência com o cenário, com a análise de sensibilidade do próprio orçamento".
Nesta audição, Nazaré da Costa Cabral destacou também algumas áreas em que houve falta de informação para a elaboração do relatório, nomeadamente quanto à contabilização da despesa de resposta aos efeitos das tempestades, bem como a informação relativa à alienação de imóveis.
Existiu ainda falta de informação na área da Defesa, ainda que algumas das restrições tenham sido justificadas com razões de confidencialidade, acrescentou.
