O Orçamento do Estado para 2027 reserva 730 milhões de euros para a Prestação Social Única (PSU), um valor 10,1% acima do montante que se prevê gastar este ano com os 13 apoios sociais que vem substituir.
Não é a única verba adjudicada à PSU. Segundo o OE2027, estão previstos 4,65 mil milhões de euros para promover a empregabilidade dos beneficiários da PSU, 3,29 mil milhões de euros para reforçar apoios sociais, “tornando-os mais integrados e inclusivos”, e 2,25 mil milhões de euros de combate à pobreza e exclusão social.
Nas contas globais do setor, o Governo prevê no OE que o excedente da Segurança Social vai crescer 8% face à previsão de execução para este ano. Ou seja, na ótica da contabilidade pública (que tem em conta as entradas e saídas de dinheiro), o excedente vai atingir os 8382,7 milhões de euros em 2027.
A previsão da receita efetiva total da Segurança Social para o próximo ano é de 53.151,4 milhões de euros, um aumento face aos 49.795,2 milhões de euros previstos executar em 2026.
Este resultado “está influenciado essencialmente pelo acréscimo das contribuições, no montante de 2534,9 milhões de euros, e das transferências do Orçamento do Estado, e de outras entidades da Administração Central, em 956,4 milhões de euros, e pela redução das transferências de fundos da União Europeia, em 41,9 milhões de euros”, assinala o relatório.
“No conjunto da despesa efetiva, destaca-se a despesa com pensões e complementos, que deverá atingir, em 2027, o valor de 26.429,8 milhões de euros (excluindo as pensões do regime substitutivo dos bancários)”, refere o documento.
Já no que toca à despesa com o subsídio desemprego e apoio ao emprego, o Governo prevê uma despesa de 1619,1 milhões de euros em 2027, o que representa um aumento de 2% face à de execução para este ano (1587,3 milhões de euros).
Com Lusa