A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) defende a afetação de 30% da receita do imposto sobre bebidas açucaradas e de 22,5% do imposto sobre o tabaco à saúde oral. Propostas que foram apresentada à Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), segundo um comunicado deste organismo, no qual defende um financiamento de 7,2 milhões de euros para reforçar a saúde oral.
“A saúde oral precisa de um modelo de financiamento estável, que permita assegurar a continuidade dos cuidados e concretizar os compromissos assumidos. Defendemos que parte das receitas fiscais associadas a produtos com impacto negativo na saúde seja canalizada para políticas de prevenção e tratamento, com uma afetação orçamental clara e mecanismos de avaliação dos resultados”, afirma Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, citado nesse comunicado. “É fundamental que os recursos disponíveis se traduzam em respostas efetivas para a população”, acrescenta.
As propostas da Ordem dos Médicos Dentistas incluem dotações e estimativas indicativas de investimento público no valor de 7,2 milhões de euros. Além da atualização dos cheques de saúde oral e da implementação do cheque-prótese, propõe ainda uma dotação-piloto de 2,5 milhões de euros para apoiar 100 projetos municipais de saúde oral, 500 mil euros para um programa-piloto em oito estabelecimentos prisionais e 200 mil euros para assegurar cuidados a até 500 pessoas com deficiência institucionalizadas, em dez instituições.
Outra das prioridades, segundo o comunicado, “é garantir que o OE2027 contempla as verbas necessárias à implementação da carreira especial de médico dentista no SNS, criada em agosto de 2026, assegurando a sua execução, a integração dos profissionais, a abertura de concursos e a ativação dos gabinetes de saúde oral”. A Ordem lembra que, segundo a Entidade Reguladora da Saúde, no final de 2025, 98 concelhos do continente não dispunham de gabinetes de saúde oral a funcionar nos cuidados de saúde primários.
Finalmente, no domínio fiscal, a OMD propõe também a revisão das assimetrias no IVA aplicado aos dispositivos médico-dentários destinados a fins terapêuticos.
