Os cidadãos estrangeiros representam menos de 4% do total de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), disse esta segunda-feira, 26 de outubro, a secretária de Estado da Segurança Social, negando que estas pessoas sejam um problema para o sistema de apoio.
“Vale a pena recordar que o peso dos estrangeiros enquanto beneficiários do RSI é de menos de 4%. Em cada 100 beneficiários do RSI, 96 são cidadãos portugueses”, afirmou Filipa Lima, ao ser ouvida no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), juntamente com a restante equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em resposta a perguntas da bancada do partido Chega, a secretária de Estado adiantou que há atualmente 6.500 pessoas estrangeiras a receber o RSI, em cerca de 190 mil beneficiários.
Segundo a governante, do conjunto de pessoas estrangeiras que recebe o RSI, uma em cada três são cidadãos ucranianos que chegaram em Portugal em 2022.
Filipa Lima referiu que nesse ano chegaram a Portugal cerca de 10 mil pessoas, e que atualmente esse número desceu para “pouco mais de 2.400” cidadãos ucranianos.
“Portanto, não, senhores deputados, os cidadãos estrangeiros não são um problema no caso do RSI e também não o serão no caso da PSU [Prestação Social Única] ”, afirmou a secretária de Estado, referindo-se ao facto de o RSI ser uma das prestações que será agregada na nova prestação social.
Segundo Filipa Lima, os deputados “misturaram uma série de ideias que não correspondem totalmente à verdade” e aproveitou para “clarificar” que o RSI é uma prestação do regime não contributivo e que, por isso, “não faz qualquer sentido exigir contribuição para a segurança social para este tipo de apoio”,
“Aquilo que nós já fazemos é exigir, para os cidadãos estrangeiros, residência [no país] superior a um ano”, apontou.
Já no que diz respeito ao regime contributivo, a secretária de Estado aproveitou para adiantar que entre janeiro e junho de 2026, com base nos dados do Instituto da Segurança Social, há uma média de 914 mil contribuintes estrangeiros por mês, registando-se mensalmente 15 mil novos inscritos, que contribuem, em média, com cerca de 412 euros mensais.
“Relativamente às prestações, estamos a falar de cerca de 205 mil beneficiários por mês, com uma prestação mensal média de 349 euros. Em termos acumulados, temos para as contribuições, até agosto, mais de 3 mil milhões de euros de contribuições pagas à Segurança Social, um crescimento de 13,7% e do lado das prestações, 563 milhões de euros, um crescimento de 2,3%”, referiu Filipa Lima.
A secretária de Estado da Ação Social, por seu lado, destacou o aumento no número de famílias de acolhimento desde que o Governo tomou posse em 2024, ano em que se registaram 388 famílias de acolhimento de crianças e jovens e 356 crianças acolhidas.
“A 30 de setembro de 2026, já fizemos a monitorização deste ano, temos 630 famílias de acolhimento e 524 crianças em acolhimento familiar”, revelou Clara Marques Mendes.
Acrescentou que esta é uma medida que o Governo pretende alargar aos idosos, tendo a ministra Palma Ramalho adiantando que o acolhimento familiar para idosos já se encontra em circuito legislativo.
