O ministério liderado por Nuno Melo vê a despesa total consolidada para a Defesa Nacional para o próximo ano com um valor de 3798,8 milhões, um crescimento de 1,4% face à estimativa para 2026, expurgado o efeito da despesa relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 revelada esta quinta-feira. Um valor próximo do que o governo tinha orçamentado gastar este ano - 3771,9 milhões, bem como da estimativa de execução até dezembro, que se situa nos 3863,4 milhões, com verbas do PRR.
Na proposta para o próximo ano, são feitas duas comparações da evolução da despesa entre 2026 e 2027: uma que inclui a despesa prevista para este ano com as verbas do PRR e outra sem contabilizar esse financiamento, que já não existirá em 2027.
Assim, sem as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, a estimativa de gastos em Defesa até ao final deste ano é de 3747 milhões, mas comparando com este valor, o Governo refere que a despesa em 2027 aumenta ligeiramente, em 51,8 milhões (1,4%). Juntando as verbas do PRR em 2026, a despesa com Defesa no próximo ano desce 1,8%. É ainda explicado que as tabelas apresentadas não incluem o valor da estimativa de 2026 e o orçamento para 2027 do instrumento Ação para a Segurança da Europa (SAFE), empréstimos vindos da UE, que ascendem a 5,8 mil milhões de euros, e que são para executar até 2030.
Falando do SAFE, mas também do plano ReArm Europe, do Fundo Europeu de Defesa e dos instrumentos da NATO, o governo nota que “é necessário reforçar o quadro legislativo e regulamentar de incentivos à indústria de defesa, em linha com o 'modelo OGMA', através da aposta em parcerias público-privadas que mobilizem conhecimento nacional, capital externo e produção com efeito multiplicador”. E ainda notado que “será de ter presente, em 2027, a imprescindível modernização decorrente do SAFE, com uma nova realidade para a base naval de Lisboa e o complexo do Arsenal do Alfeite, provido de uma nova dinamização empresarial”.
Olhando para a despesa total consolidada, o relatório do Orçamento do Estado para 2027 (excluindo o PRR) destacam-se as despesas com o pessoal (40,5%), as aquisições de bens e serviços (24,7%) e o investimento (22,5%). A dotação de despesa com a aquisição de bens e serviços, que ascende a 938,7 milhões de euros, inclui 130,1 milhões destinados à disponibilização dos meios aéreos de combate a incêndios no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Já a dotação de investimento ascende a 855,9 milhões de euros, menos do que no OE anterior, sendo a sua maioria enquadrada no âmbito da Lei de Programação Militar, com despesa relativa à aquisição de aeronaves KC-390, construção de navios de patrulha oceânica, sustentação logística e técnica da capacidade submarina, modernização das fragatas classe Vasco da Gama (Midlife Upgrade), aquisição dos helicópteros de apoio, proteção e evacuação, aquisição das aeronaves A-29N Super Tucano, modernização da frota de P-3C CUP+, bem como aquisição de aviões anfíbios pesados e manutenção dos helicópteros bombardeiros ligeiros e médios no âmbito do DECIR.
O governo refere ainda ser “preponderante a opção em torno da substituição da frota de caças F-16 da Força Aérea Portuguesa”. De recordar que esta substituição está a ser disputada entre os norte-americanos da Lockheed Martin (que produzem os F-35, como lembrou esta quinta-feira em Lisboa o secretário Estado norte-americano Marco Rubio), os suecos da Saab (que fabricam os Gripen E), os franceses da Dassault Aviation (fabricantes dos Rafale) e o consórcio europeu que fabrica os Eurofighters Typhoon).
No que diz respeito à distribuição da despesa por dotação específica, a Lei da Programação Militar regista o maior peso, com uma dotação de 524,3 milhões de euros, apesar de serem menos 44,2 % face à estimativa de investimento até ao final deste ano (939 milhões). Este valor, contudo, supera em 374,6 milhões de euros a dotação inicialmente prevista para a LPM no Orçamento do Estado para 2026 – isto é, o Ministério da Defesa prevê investir mais este ano no âmbito desta lei do que tinha orçamentado.
De destacar ainda o aumento de 10,4% – de 146,8 milhões em 2026 para 162 milhões em 2027 - afetos às despesas com as forças nacionais destacadas, sendo que o valor da Lei de Infraestruturas Militares regista igualmente uma subida de 10,2%, de 21,6 para 23,8 milhões.
No que toca a encargos com saúde, regista-se um decréscimo de 10,6% face ao ano passado, com uma despesa prevista de 21,8 milhões, e para pensões e reformas o executivo orçamenta 136,9 milhões, um aumento de 2,4%.