O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira (9 de julho) o início das negociações com o Conselho da União Europeia (UE) sobre a criação do euro digital, uma nova forma eletrónica de dinheiro emitida pelo Banco Central Europeu, após críticas parlamentares.
Em comunicado, a assembleia europeia dá conta da aprovação – por 416 votos a favor, 169 contra e 22 abstenções – na sessão plenária que hoje termina na cidade francesa de Estrasburgo, permitindo assim arrancar com as negociações entre eurodeputados e países sobre a proposta relativa ao euro digital, que visa “garantir pagamentos seguros e reduzir a dependência de fornecedores externos à União Europeia”.
A ‘luz verde’ à próxima fase do processo legislativo surge depois de, há duas semanas, os eurodeputados da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu terem aprovado o regulamento que irá reger o futuro euro digital, moeda eletrónica da UE alternativa à Visa e à Mastercard, falando num “dia histórico”.
A confirmação de hoje era necessária já que, depois da primeira aprovação, os grupos políticos dos Conservadores e Reformistas Europeus e dos Patriotas pela Europa tentaram contestar a decisão tomada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Com a ‘luz verde’ agora confirmada, as negociações entre as instituições europeias deverão começar em breve, com a participação da presidência irlandesa do Conselho, em representação dos Estados-membros.
Um outro processo incluído no mesmo pacote legislativo sobre a moeda única, relativo ao curso legal das notas e moedas de euro, não foi contestado, pelo que as negociações sobre este texto também poderão começar sem votação.
A eurodeputada do PSD Lídia Pereira, membro daquela comissão parlamentar, salienta em declarações à Lusa que a aprovação “é um passo importante no caminho certo”.
“Precisamos do euro digital para reforçar a autonomia estratégica da UE nos pagamentos e reduzir dependências excessivas de operadores externos”, vinca.
A proposta prevê que o euro digital funcione como complemento ao dinheiro físico e aos atuais meios de pagamento eletrónicos, podendo ser utilizado tanto com ligação à internet como em modo ‘offline’.
O Parlamento Europeu defende que o novo sistema inclua fortes garantias de proteção da privacidade, permitindo validar transações sem revelar dados pessoais além do estritamente necessário.
Entre as medidas defendidas pelos eurodeputados está também a disponibilização gratuita de serviços básicos associados ao euro digital, incluindo a abertura e manutenção de contas, a gestão de fundos e o acesso a pelo menos um instrumento de pagamento.
A maioria das empresas seria obrigada a aceitar pagamentos em euros digitais, embora estejam previstas exceções para trabalhadores independentes e pequenas e microempresas que atualmente não aceitam outros meios de pagamento digitais.
Para limitar riscos para a estabilidade financeira, a assembleia europeia defende a criação de um teto máximo para o montante de euros digitais que cada cidadão poderá manter.
A proposta prevê ainda que bancos e prestadores de serviços de pagamento de países da UE que não integram a zona euro possam distribuir o euro digital.
No mesmo pacote legislativo, os eurodeputados aprovaram também a continuidade dos trabalhos sobre a legislação relativa ao estatuto de curso legal das notas e moedas de euro, visando garantir que os Estados-membros continuam a garantir o acesso ao dinheiro em numerário, impedindo que empresas proíbam pagamentos em dinheiro.
O Parlamento Europeu defende que a disponibilidade de numerário deve ser acompanhada regularmente, com especial atenção a grupos vulneráveis, incluindo idosos, pessoas com baixos rendimentos e cidadãos sem acesso ao sistema bancário tradicional.
