Pedro Fontainhas: “É preciso parar de diabolizar o investimento estrangeiro e retomar os vistos gold”

É urgente parar de “diabolizar o investimento estrangeiro” no país e criar medidas de atração ao capital internacional . O apelo é da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR) que defende o regresso do regime de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecido como vistos gold.

“O Governo precisa de criar medidas mais explícitas e abertas de atração de investimento estrangeiro. Se não quiserem chamar vistos gold, não chamem, chamem outra coisa qualquer, mas que arranjem maneira de termos a possibilidade de importar investidores para Portugal. Não é só importar o dinheiro dos investidores, é o dinheiro deles e eles próprios, que venham pagar, que venham viver para cá”, pede o diretor executivo da associação. Em entrevista ao DN/DV, Pedro Fontainhas afirma que “sem investimento estrangeiro os portugueses não enriquecem”. “Os estrangeiros não são nenhuns monstros que nos vão comer vivos e tirar-nos as nossas casas. É preciso parar com esta diabolização”, diz.

Dois anos depois de o Governo de António Costa ter metido um travão ao mecanismo com uma década, no âmbito do pacote ‘Mais habitação’, o porta-voz da APR lamenta que não tenham sido ainda feitas as contas ao impacto na economia e atesta que a decisão foi “trágica” para o setor. “Houve empresários que ficaram com os empreendimentos na mão. Tiveram de interromper construções e houve empresas que simplesmente fecharam”, conta.

Uma das consequências traduziu-se no redirecionamento do investimento para outros países concorrentes a Portugal. “Não diria que o rio da procura secou, mas foi claramente desviado da sua rota e isso criou instabilidade. Os europeus continuam à procura de investimentos em Portugal porque já têm a licença de circulação e de residência, mas mercados como o brasileiro ou do Médio Oriente já não conseguem investir cá com esta finalidade da residência. Houve claramente um desvio dessa procura para outros países como a Espanha, a Turquia e a Grécia”, aponta.

Pedro Fontainhas recorda que o investimento em turismo residencial proveniente dos vistos gold representava apenas 4% das transações totais, mas alerta que o impacto para a economia era colossal.

Os estrangeiros têm um peso de 60% nesta atividade e o diretor executivo da APR relembra que, na última década, o turismo residencial e resorts foi responsável por gerar 184,6 mil milhões de euros de produção nacional, 96,8 mil milhões de euros de VAB (Valor Acrescentado Bruto), 43,9 mil milhões de euros em remunerações, 2,85 milhões de empregos e 15 mil milhões de euros em impostos, de acordo com um estudo realizado pela Nova SBE para a APR no ano passado.

As contas, adianta, provam a importância da atividade para o país e, por isso mesmo, é imperativo “criar uma estratégia afinada para captar novamente este investimento e desmistificar que o turismo residencial e estes investidores são os responsáveis pela crise na habitação”. Pedro Fontainhas crítica a narrativa que diz ter sido criada para justificar o fim dos vistos gold e afiança que os imóveis adquiridos com esta finalidade, maioritariamente para exploração turística ou segunda habitação, não retiram casas ao mercado do arrendamento tradicional uma vez que o valor médio das transações se cifra acima de um milhão de euros -apesar de o ARI estar disponível para investimentos superiores a 500 mil euros - além de serem localizadas longe de zonas urbanas. Ainda assim, admite que os vistos gold possam ter impactado os preços do mercado.

“O bom senso diz-nos que os vistos gold realmente poderão ter tido algum contributo no aumento de preço. Havia uma nova vaga de estrangeiros que vinham comprar casas a 500 mil euros ou mais e o resultado foi que quem tinha casas a 300 mil euros tentou vendê-las a 500 mil euros, é um efeito inegável. Isto pode ter acontecido, mas está fora do âmbito do turismo residencial onde as propriedades são mais caras e não são destinadas à habitação tradicional”, justifica.

APR pede exclusão de resorts do aumento de IMT a estrangeiros

Outra das preocupações da APR visa uma das medidas recentemente aprovadas em Conselho de Ministros, no âmbito do pacote ‘Construir Portugal’ destinado à habitação. O Governo quer o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de habitações por cidadãos não residentes em Portugal, excluindo emigrantes. A associação defende que esta medida não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade, de acordo com a mesma classificação que já foi usada no passado e pede ao Executivo de Luís Montenegro que “baseie as decisões fiscais em dados e impacto económico, não em perceções generalizadas” bem como mantenha a “estabilidade e previsibilidade fiscal, condição essencial para captar e reter investimento estrangeiro”.

“Os estrangeiros não residentes são o que nos sobra depois dos vistos gold e por isso mesmo estamos apreensivos. Estão outra vez a bater no ceguinho e qualquer dia só podemos vender estas casas a portugueses, que não têm dinheiro para as comprar”, refere. Pedro Fontainhas critica a “leviandade” com a qual os sucessivos governos têm tomado medidas sem atentar nos cálculos dos impactos.

“Chegámos a um ponto em que em Portugal se tem muito como garantido o investimento estrangeiro. Achamos que Portugal é muito atraente, inclusive os estrangeiros nunca nos vão deixar. Dizem sempre que os estrangeiros virão na mesma. Quem garante isto?”, questiona. O diretor executivo da APR garante que além de estas medidas se traduzir numa “má publicidade” para o país, criando um clima de dúvida nos investidores internacionais, vai impactar os planos de investimento no país. “As pessoas vão pensar duas vezes antes de vir e fazer contas de uma forma que não faziam antes”, assegura.

Desta forma, para a APR além de ser imperativo retomar um regime semelhante aos vistos gold é ainda fulcral não avançar com esta medida relativa ao IMT de forma a dar estabilidade ao setor. “Temos de ter instrumentos de atração de investimento estrangeiro, todos os países têm e nós ficamos para trás”. Do Governo diz esperar que este seja “um parceiro” e não “um complicómetro” que prejudique uma atividade “de provas dadas”.