"Pequenas afinações". Estão reunidas "condições" para encerrar negociações sobre legislação laboral, diz ministra do Trabalho

A ministra do Trabalho afirmou esta quinta-feira, 16 de abril, que Governo e parceiros sociais estão "em condições de encerrar" o processo negocial sobre as alterações à lei laboral e irá reunir-se na sexta-feira com UGT e as quatro confederações para "pequenas afinações".

À saída da reunião de Concertação Social, a ministra do Trabalho indicou que o encontro serviu para "partilhar com todos os parceiros sociais a última versão" da proposta de revisão de legislação laboral, numa alusão ao facto de a CGTP ter apenas a versão inicial do anteprojeto, apresentada em 24 de julho de 2025.

Segundo a governante, esta última versão contempla "todas as matérias que foram pré-consensualizadas" nas reuniões técnicas que têm decorrido entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais e considerou que estão reunidas as "condições" para "encerrar este processo negocial".

Palma Ramalho confirmou ainda a indicação que tinha sido dada pelos líderes das confederações empresariais de que vai reunir-se na sexta-feira com UGT e 'patrões' para "pequenas afinações".

Ainda se está “longe de um acordo”, diz UGT

Por seu turno, do lado dos representantes das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT saudou “o regresso das reuniões da Concertação Social” e diz que a central vai “apreciar a proposta”. No entanto, ao contrário da posição da ministra, Mário Mourão sublinha que, pela análise que fez “por alto” ainda se está “longe de um acordo”, dado há “matérias que não estão devidamente consensualizadas”.

O líder da UGT indicou que na próxima terça-feira terá a habitual reunião do secretariado executivo, onde a nova versão será analisada e se houver "matérias novas que justifiquem" convocar o secretariado nacional irão fazê-lo, disse, lembrando que este órgão pode ser convocado de forma extraordinária "com um ou dois dias de antecedência".

Já o secretário-geral da CGTP começou por destacar "a enorme falta de respeito" pelo facto de ter ficado à margem da reunião que houve antes da Concertação Social entre Governo, UGT e 'patrões' e disse que vai "analisar o conteúdo" desta última proposta do Governo.

Mas numa "primeira observação", Tiago Oliveira apontou que "as traves-mestras" mantêm-se, nomeadamente "o ataque à contratação coletiva, o ataque ao direito à greve, o outsourcing e o banco de horas individual", referindo que conta, por isso, com "os trabalhadores para a continuação da luta".

CIP: Última versão "traduz uma vontade de um equilíbrio nas relações laborais" e procura "não perder a paz social"

Já do lado das representações patronais, o presidente da CAP considerou não ver "muitas possibilidades" para que se vá "muito para além do documento que está em cima da mesa", defendendo, por isso, que é altura que cada parceiro social "faça uma avaliação sobre se tem condições políticas para aceitar o documento".

A posição foi partilhada pelos restantes líderes das confederações empresariais, com o presidente da CTP a considerar que "não faz sentido" continuar a negociar e apelando a que cada parceiro assuma "as suas responsabilidades".

"Houve cedências importantes no sentido de conseguirmos ter um acordo final. Estamos perto, gostávamos muito e achávamos que era muito importante que esse acordo fosse feito", afirmou, lembrando que com ou sem acordo o Governo vai submeter a proposta no parlamento.

Já o presidente da CIP defendeu que esta última versão "traduz uma vontade de um equilíbrio nas relações laborais" e procura "não perder a paz social". Armindo Monteiro quis ainda rebater "quatro pontos", rejeitando as críticas sobre uma eventual liberalização dos despedimentos, um aumento da precariedade ou do trabalho não pago.

"Fala-se que o banco de horas permite 150 horas de trabalho gratuito. Também não é verdade. O trabalho é pago e é compensado e por isso não se pode entender como um trabalho extraordinário", referiu.

Palma Ramalho confirmou ainda a indicação que tinha sido dada pelos líderes das confederações empresariais de que vai reunir-se na sexta-feira com UGT e 'patrões' para "pequenas afinações".

Segundo o presidente da CCP, a reunião servirá para discutir as duas propostas apresentadas pela UGT na segunda-feira.

"Estou disponível para discutir aquilo que é o banco de horas e a jornada contínua. Os outros [pontos], na minha cabeça, já estão consensualizados", acrescentou Francisco Calheiros.

Questionados sobre as críticas da CGTP sobre ter ficado à margem da reunião que houve previamente à Concertação Social, Mário Mourão assegurou que "não tinha ainda começado a reunião" e que o encontro terá servido para esclarecer se as confederações empresariais estavam disponíveis para continuar a discutir.

"Não é inédito e sempre houve discussões laterais em todos os acordos entre as entidades que estavam interessadas em trabalhar sob o texto da proposta do Governo. Foi essa a justificação pela qual nos reunimos", referiu João Vieira Lopes.

Por sua vez, a ministra disse que "não houve nenhuma reunião paralela", mas "um pedido de uma das confederações patronais, de que houvesse uma breve troca de impressões relativamente a dois pontos concretos de propostas da UGT".