PergaminhoFlash impugna adjudicação de distribuição de jornais à VASP
A PergaminhoFlash pediu a impugnação administrativa junto do júri do concurso público de distribuição de imprensa em todos os concelhos de Portugal continental que foi ganho pela Vasp e avançou com uma ação administrativa urgente no Tribunal de Sintra.
Em comunicado, a PergaminhoFlash informa que contesta a decisão de adjudicação e o relatório final do júri numa peça com 318 artigos, referindo que "entre os fundamentos invocados destacam-se os critérios de adjudicação, alegados erros graves na apresentação e contagem dos pontos de venda indicados pela VASP e incoerências e omissões do relatório final do júri".
Na semana passada, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou no parlamento que o incumbente atual (a VASP) ganhou o concurso "porque melhorou a proposta", a qual é mais barata e garante "a existência de cinco pontos de de venda por município de território de baixa densidade", garantidos por contrato e com penalizações, explicou.
A medida integra o Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) e "responde ao risco de vários concelhos, sobretudo no interior, ficarem sem acesso à imprensa escrita", de acordo com o gabinete do ministro.
No comunicado de hoje a Pergaminhoflash, constituída em junho por José Manuel Rogeira de Jesus, dono da Parsoc e da FEPI, para responder ao concurso lançado pelo Governo, adianta que "nesta fase, não prestará mais declarações públicas, deixando o processo decorrer nos termos legais".
No total, o Estado pagará 2.288.568,70 pelos três anos de duração do contrato.
"O resultado do concurso fica muito abaixo do custo inicialmente estimado: uma redução de 78%, que resulta da opção por um procedimento concorrencial em vez de um apoio direto a um operador. A despesa pública inicialmente estimada era de 3,5 milhões de euros por ano, ou 10,5 milhões de euros em três anos", segundo uma nota do ministério tutelado por António Leitão Amaro.