As tarifas de portagem nas autoestradas portuguesas deverão sofrer um agravamento de 3,82% no início de 2027. A estimativa baseia-se nos dados provisórios do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação para o mês de outubro, publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), somados ao bónus de compensação de 0,1% atribuído contratualmente às empresas concessionárias.
A atualização anual dos preços rege-se pelo estipulado no decreto-lei n.º 294/97, que determina que a variação das taxas tem como indexante a evolução homóloga da inflação (excluindo a habitação) no território continental, reportada ao último mês com estatísticas fechadas antes do dia 15 de novembro.
Com base na nota rápida do INE divulgada esta sexta-feira, o indicador de referência fixou-se nos 3,72%. Contudo, este valor ainda não é vinculativo, estando a publicação dos dados consolidados e definitivos agendada pelo gabinete de estatísticas para o próximo dia 11 de novembro.
A este indicador é adicionada uma taxa de 0,1%, uma parcela que resulta do entendimento alcançado em 2022 entre o Executivo e as operadoras rodoviárias. O mecanismo foi desenhado para ressarcir as empresas pelo limite aplicado na altura, que travou uma subida tarifária que teria rondado os 10% no ano de 2023.
A intervenção governamental ocorreu devido ao facto de, em 2022, o índice de preços de referência em território continental ter ultrapassado a barreira dos 10%. Perante este cenário de forte impacto para os utilizadores, o Governo negociou um modelo de mitigação com as concessionárias, conseguindo teto máximo de aumento das portagens fixado em 4,9% para 2023.
Na altura, o então responsável pela pasta das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, detalhou que, além do incremento de 4,9% assumido diretamente pelos automobilistas, o Estado encarregou-se de uma fatia de 2,8%, ficando o diferencial restante — que estimou situar-se entre os 9,5% e os 10,5% — sob a responsabilidade financeira das próprias operadoras rodoviárias.
Como contrapartida pelo teto máximo aplicado em 2023, o acordo definiu que as empresas do setor teriam permissão para adicionar uma taxa extra de 0,1% ao coeficiente anual de atualização das portagens durante o quadriénio seguinte, somando-a aos valores estipulados nos contratos de concessão originais.
Este histórico de atualizações regulares tem mantido uma rota de subida contínua, com as tarifas das autoestradas a registarem agravamentos homólogos acima da fasquia dos 2% nos anos de 2024, 2025 e no corrente ano de 2026.