Os partidos do governo PSD e CDS propuseram passar a atribuir vistos gold a quem invista 250 mil euros em construir ou recuperar estabelecimentos que façam apoio social a crianças, jovens, idosos ou pessoas com deficiência, noticiou o jornal Negócios esta sexta-feira.
Os dois partidos da AD pretendem alterar, através do Orçamento do Estado deste ano, o regime de autorização de residência para atividade de investimento, nome oficial destes vistos gold. Para além disso, os partidos querem também reduzir o mínimo de investimento em atividades de investigação científica por instituições no sistema científico de 500 mil para 250 mil euros.
No caso das obras sociais, abre-se ainda a hipótese de o apoio poder ser também a “estruturas de apoio à integração de estrangeiros ou ainda, em geral, associações, fundações, cooperativas ou IPSS, desde que com estatuto de utilidade pública”
Para os partidos, o objetivo é canalizar os investimentos “para áreas prioritárias”, alinhando os critérios “com os objetivos e necessidades estratégicos da economia nacional", lê-se na publicação, onde se lê também que estes investimentos assumirão a forma de “liberalidade ou doação, “na medida em que o beneficiário aplica 250 mil euros numa atividade que depois não lhe trará retorno financeiro”.
As regras são diferentes para quem se candidatar a um visto gold através de um organismo de investimento coletivo não-imobiliário, onde se incluem fundos de capital de risco, por exemplo. Nesse caso, este investimento tem de ter “um retorno financeiro”, mantendo-se o limite de 500 mil euros.