Receita fiscal do Estado sobe para 52 mil milhões até outubro e pagamentos em atraso aumentam para 871 milhões

A receita fiscal do Estado atingiu 51.657 milhões de euros até outubro, uma melhoria de 5,1% face ao mesmo período de 2024, revelou esta sexta-feira, 28 de novembro, a Entidade Orçamental.

“Em outubro de 2025, a receita fiscal acumulada do subsetor Estado totalizou 51.657 milhões de euros”, indicou a síntese de execução orçamental. Em comparação com o período homólogo, houve assim uma melhoria de 5,1%.

Do lado dos impostos diretos, verificou-se um aumento de 233,3 milhões de euros (1%) devido à evolução da receita líquida do IRS – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (4%).

Para o aumento desta receita contribuiu a redução dos reembolsos, no valor de 739,4 milhões de euros, menos 22%.

A receita líquida de IRS teve também uma desaceleração no seu crescimento, passando de 7,1% em setembro para 4% em outubro.

No sentido contrário, a receita líquida de IRC – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas cedeu 307,3 milhões de euros (-3,9%), em virtude da redução dos pagamentos de autoliquidação.

Já nos impostos indiretos registou-se um acréscimo de 2.260,2 milhões de euros (8,5%), relativamente ao período homólogo, justificada com a receita líquida de IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, que ascendeu 9%.

Destaca-se igualmente o crescimento da receita líquida do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (10,8%) e do Imposto sobre o Tabaco (9,6%).

Sem o efeito da prorrogação do pagamento do IVA, a receita deste imposto aumenta 9,1%.

Assim, excluindo este efeito e o pagamento de impostos diferidos em sede de IRC em fevereiro de 2024, a receita fiscal teve um ganho de 4,9%.

Pagamentos em atraso sobem para 870,5 milhões de euros até outubro

Os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 870,5 milhões de euros até outubro, com um aumento de 145,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.

“No final de outubro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 870,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 145,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior”, lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental.

Em relação ao mês anterior, houve uma queda de 141,7 milhões de euros.

Para a evolução homóloga pesou o aumento na área da saúde (175 milhões de euros) e nas entidades públicas reclassificadas (16,3 milhões de euros).

Contudo, este acréscimo foi atenuado pela diminuição na Administração Regional (-31,2 milhões de euros) e na Administração Local (-17,5 milhões de euros).

Já a variação mensal é justificada com o decréscimo nas entidades na área da saúde (-133,1 milhões de euros), “para a qual contribuíram as entradas de capital nas Unidades de Saúde EPE no montante global de 500 milhões de euros”.

Metade das EPE regularizou os pagamentos em atraso no mês de outubro.

Excedente da Segurança Social aumenta para 5.462,9 milhões de euros até outubro

O excedente da Segurança Social aumentou para 5.462,9 milhões de euros nos primeiros 10 meses do ano, face ao período homólogo, de acordo com a síntese de execução orçamental.

O documento mostra que o valor é superior aos 4.368,4 milhões de euros reportados em 2024.

Já a despesa efetiva fixou-se em 31.597,6 milhões de euros, acima dos 29.458,5 milhões de euros do ano passado.