A receita efetiva dos municípios portugueses aumentou 14,6% no ano passado, ao passo que a despesa subiu 13%. Em simultâneo, o valor das dívidas aumentou, assim como a despesa por pagar, segundo revela esta terça-feira, 07 de julho, o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Em 2025, o excedente orçamental do conjunto dos municípios quase duplicou, já que atingiu 492 milhões de euros. Em causa está um aumento de 224 milhões de euros, que resulta de o aumento na receita ser superior ao aumento na despesa.
É que a receita efetiva municipal aumentou 14,6%, até aos 14,4 mil milhões de euros no ano passado. Para tal, registaram-se acréscimos nas transferências provenientes da Administração Central (Governo) e pelo aumento da receita fiscal, que geraram contributos de 5,8 e 4,2 pontos percentuais (p.p.), em 2025.
Ao mesmo tempo, a despesa efetiva aumentou 13% e atingiu 13,9 mil milhões de euros, em resultado da despesa de capital, em particular pelo investimento. Na origem estão, em particular, as verbas associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em contrapartida, a dívida total dos municípios voltou a aumentar no último ano, tal como no ano anterior e em contraste da tendência verificada até 2023. Excluindo as exceções legais, a dívida aumentou 204 milhões de euros e atingiu 3.856 milhões de euros. Isto porque a dívida cresceu em aproximadamente metade dos municípios e os restantes não conseguiram compensar. Ao mesmo tempo, entre os 307 cujos dados foram consultados pelo CFP, 300 cumprem com os limites legais de endividamento.
De resto, os passivos não financeiros e as contas por pagar aumentaram 114 e 81 milhões de euros, respetivamente. "A maioria dos municípios continua a apresentar níveis reduzidos de atraso, encontrando-se os pagamentos em atraso concentrados num número limitado destes", sintetiza o mesmo organismo. O prazo médio para pagamentos foi de 22 dias, mas mais de um em cada cinco municípios excedem o limite legal dos 30 dias até no prazo médio que registam.
Os dados são maioritariamente provisórios e envolvem 307 dos 308 municípios portugueses. Os dados representam 99,9% da despesa efetiva total de 2024.
