Refrigerantes voltam a reclamar fim do imposto sobre bebidas açucaradas

Com o governo a ultimar a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que terá de ser apresentada até 10 de outubro, a Probeb - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas vem mais uma vez pedir a eliminação do Imposto Especial de Consumo Sobre as Bebidas Açucaradas e Adicionadas de Edulcorantes, criado para apoiar o combate à obesidade e à diabetes. Para Márcio Cruz, presidente da Probeb, este pedido justifica-se pela redução de açúcar alcançada pela indústria, acima da meta estabelecida com o Ministério da Saúde. Mas também por aquilo que designa de “imposto discriminatório” e “punitivo”, na medida em que se centra nos refrigerantes e não abrange outros produtos alimentares com tanto ou mais teor de açúcar.

Foi em 2017 que entrou em vigor o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, sendo que dois anos depois a medida foi revista com a criação de quatro escalões de taxação. Em sete anos, a indústria dos refrigerantes pagou 450 milhões de euros de imposto. De acordo com Márcio Cruz, a receita fiscal esteve sempre abaixo do previsto nos orçamentos do Estado, mesmo quando no pós pandemia as vendas de refrigerantes aumentaram e, por consequência, o imposto cobrado. Em 2024, o setor pagou 62 milhões de euros de taxa.

Esta tributação tira “competitividade” à indústria, sendo que os objetivos propostos já foram atingidos, diz. Segundo revela, a indústria dos refrigerantes reduziu em 25,7% a quantidade de açúcar no período de 2018 a 2023, quando a meta estabelecida era de 10%. “Os refrigerantes aqui mais uma vez foram recordistas naquilo que foi o seu compromisso”, frisa Márcio Cruz, lembrando que este trabalho de redução do teor calórico e dos açúcares adicionados iniciou-se já em 2013. Nas suas contas, entre 2013 e 2017 (antes da entrada em vigor do imposto), a redução foi da ordem dos 32%.

Para o presidente da Probeb, estes dados comprovam que a diminuição de açúcar nos refrigerantes foi obtida sem necessidade de penalizações fiscais e que a autorregulação é a via certa para atingir os objetivos de reduzir a obesidade e diabetes na sociedade portuguesa. Como frisa, as empresas investiram na inovação e na apresentação dos produtos, oferecendo várias opções de consumo ao longo do dia de produtos com baixo teor ou sem qualquer teor de açúcar, e com informação nutricional. Na sua opinião, “esta medida fiscal isolada não vai resolver o problema da obesidade. A solução tem de reunir os vários stakeholders”.

Márcio Cruz lembra que há outros produtos alimentares com tanto ou mais açúcar que os refrigerantes e não são taxados. E aponta como exemplos os sumos e néctares de frutos, os cereais, os leites com chocolate, os iogurtes, entre outros. É “uma diabolização do produto”, sublinha, afirmando que, atualmente, só 20% dos refrigerantes têm oito gramas por 100 mililitros (o escalão tributário mais alto).

“Se queremos ter uma solução de saúde pública, temos de chamar todos os operadores e firmar compromissos de autorregulação e auto-reformulação, envolver a FIPA [Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares], a APED [Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição], o Ministério da Saúde, a Direcção-Geral de Saúde, e ter entidades totalmente externas, como o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e a Nielson, para monitorizar as metas de redução de açúcar, sal e gorduras, e não é só o ingrediente açúcar”, defende. No caso de incumprimento dos objetivos, o governo “ficaria legitimado a criar um imposto sobre essas empresas”. Para o responsável, é preciso saber se “o tema é saúde pública ou receita fiscal”.

O setor das bebidas refrescantes não alcoólicas gerou um volume de vendas da ordem dos 780 milhões de euros em 2024, registando um crescimento de quase 200 milhões de euros face a 2019, ano pré pandemia. Márcio Cruz aponta o efeito turismo para este aumento do negócio, embora não esteja quantificado. Esta indústria emprega cerca de 3600 pessoas.