O setor das energias renováveis contribuiu com 1,1 mil milhões de euros para as receitas do Estado em 2024, correspondente a cerca de 1,16% da receita fiscal nacional, revela um estudo encomendado pela APREN e elaborado pela Nova SBE e Lobo Carmona.
O relatório sublinha que as empresas do setor suportam uma carga fiscal elevada, que representa em média cerca de 35% dos seus lucros.
A análise aponta fatores determinantes dessa pressão fiscal: além de uma taxa efetiva de IRC superior à média nacional, existe ainda uma carga parafiscal específica — incluindo a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e o chamado ‘clawback’ — que em 2024 totalizou 135 milhões de euros, equivalente a 12,2% da contribuição fiscal total do setor.
“Portugal aplica atualmente uma carga fiscal e parafiscal sobre o setor das energias renováveis que não encontra paralelo conhecido na Europa”, afirma a APREN.
Para além do contributo fiscal, o setor gerou, em 2024, 5,34 mil milhões de euros para o PIB, sustentou 62.434 empregos, evitou 2,1 mil milhões de euros em importações de combustíveis fósseis e permitiu uma redução estimada de 11,7 milhões de toneladas de emissões de CO2.
O estudo estima também uma poupança média anual de 636 euros por agregado familiar e superior a 63 mil euros por empresa.
Segundo os autores do relatório, o principal obstáculo ao desenvolvimento das renováveis deixou de ser económico e passou a ser regulatório.
Para cumprir as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030, Portugal precisa instalar mais 22,2 GW de capacidade renovável, mas estão bloqueados cerca de 60 mil milhões de euros em intenções de investimento devido a prazos de licenciamento longos, capacidade insuficiente da rede e ausência de novos leilões de capacidade desde 2022.
A APREN sublinha o impacto potencial do desbloqueio dessas capacidades, ao dizer que “caso o défice de capacidade atualmente existente seja eliminado, a contribuição fiscal anual do setor poderá atingir cerca de 2,8 mil milhões de euros, mais do dobro da atual”.
O estudo propõe medidas concretas, entre as quais a eliminação da CESE, redução dos prazos de licenciamento, relançamento dos leilões, reforço do investimento na rede e promoção de contratos de longo prazo (PPA), além da revisão da estrutura das tarifas elétricas.