As notícias da morte do acordo para a reforma laboral podem ser, afinal, manifestamente exageradas. O novo Presidente da República já assumiu, esta terça-feira, 10 de março, um papel na ressurreição das vontades para a retoma das negociações, ele que foi o primeiro a condicionar a promulgação da legislação a um acordo ou à reformulação do anteprojeto do Governo.
Depois de a UGT ter mantido a oposição a uma grande parte das medidas pretendidas pelas confederações empresariais e pelo Governo, na reunião desta segunda-feira, 9 de março, e das confederações empresariais terem dado por terminadas as negociações, por falta de condições, António José Seguro falou esta terça-feira e algo mudou.
Em declarações ao DN, os dirigentes das trê confederações patronais assumiram, ao fim do dia, estarem novamente disponíveis para regressar à mesa das negociações, 24 horas após terem assumido a derrota do processo. A vontade de voltar a jogo surgiu na sequência do apelo de António José Seguro para se continuar o esforço de concertação. E do lado da UGT também se mantém a abertura.
"O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral e das informações que recolhi, nada está fechado e por isso o meu apelo, renovo-o aqui, é que os representantes dos trabalhadores, os representantes dos empresários e o Governo voltem rapidamente a sentar-se para encontrarem uma solução que passe por um acordo equilibrado entre as partes", pediu António José Seguro à margem da visita à aldeia de Mourísia, no concelho de Arganil, na sua primeira visita enquanto chefe de Estado.
Ao contrário da visão manifestada por António José Seguro, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a última legislação laboral do PS, desenhada ainda sob influência da ‘Geringonça’, sem acordo na concertação social, com o sim da UGT, mas com forte contestação das confederações patronais.
Essa é, aliás, uma das razões pelas quais o secretário-geral da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, entende que “vale sempre a pena lutar por um acordo, pois a experiência mostra-nos que é a maneira de garantir maior estabilidade na legislação laboral e de evitar que seja logo alterada quando muda o Governo”. Em declarações ao DN, o dirigente disse que “a CCP continua disponível para negociar porque há toda a vantagem em obter um consenso”.
João Vieira Lopes disse que já existem vários pontos de consenso condicionais _ em que se aceitam determinadas alterações se essa for a condição bastante para se obter um acordo _, mas também defende que “os pontos de consenso têm de ser suficientemente importantes para que valha a pena fazer uma reforma e tenham a dignididade suficiente para se poder fechar um acordo”.
Também o presidente da CIP, Armindo Monteiro, manifestou abertura e disse ao DN que “se deve aproveitar o empenho do presidente da República para uma discussão, desde que seja séria”. Armindo Monteiro criticou que a UGT se apegue a pormenores para bloquear um acordo e apontou um exemplo: “sobre o direito à desconexão, as confederações estão de acordo que o trabalhador não é obrigado a responder a e-mails fora do seu horário de trabalho, mas a UGT faz finca pé que uma empresa que envie um e-mail fora do horário do trabalhador seja condenada com contraordenação grave. Isto não é razoável, até porque há empresas que trabalham em várias latitudes”. O DN contactou o secretário-geral da UGT, que não se manifestou disponível para dar a sua versão .
Segundo o DN apurou, o Governo já terá manifestado a intenção de deixar cair a possibilidade de, em alguns casos, a duração dos contratos a termo passar de dois para três anos, um ponto que sempre mereceu a forte objeção das duas centrais sindicais e que é um dos poucos pontos mais polémicos da proposta que iria ficar desalinhado de uma boa parte dos países europeus.
Existe também a possibilidade de introduzir alterações à proposta que prevê a possibilidade de uma empresa recorrer ao outsourcing logo a seguir a ter procedido a um despedimento em vez de só poder ocorrer passado um ano. Sobre este ponto as confederações patronais consideram uma falsa questão o prazo, porque, dizem, “uma empresa que precise mesmo de externalizar certas áreas não pode ficar um ano à espera. E, se é verdade que se perdem uns postos de trabalho também se ganham outros nas mesmas áreas de especialidade”. Se bem que esta possibilidade de outsorcing após despedimentos exista em vários países europeus, em Espanha, por exemplo, ela também está condicionada ao prazo de um ano.
Uma boa parte das medidas mais polémicas do anteprojeto do Governo são aplicadas em vários dos países europeus mais prósperos, como sejam a limitação do horário de amamentação a dois anos (em Espanha as condições são até bem menos favoráveis às mulheres); a possibilidade de não reintegração do trabalhador despedido sem justa causa, desde que indemnizado, ou o polémico banco de horas, que pretende ajustar o horário às flutuações de trabalho das empresas. Segundo uma análise do DN, o banco de horas vigora em países como a Espanha, Alemanha, Reino Unido, Irlanda, França ou Países Baixos, entre outros.
Do lado do Governo, a ideia é dar maior flexibilidade ao mercado de trabalho, porque, segundo a OCDE, Portugal tem a terceira legislação mais rígida para o despedimento individual e a 6ª mais restritiva para o despedimento coletivo, numa lista superior a 30 países, que constituem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. E, talvez não por acaso, também tem a terceira maior percentagem de contratos a termo da OCDE, disse o economista Pedro Brinca ao DN.
O presidente da CIP considera que “é mesmo importante que uma legislação laboral seja tratada na concertação social e não pelo parlamento”. Porque “para nós está em causa um trabalhador, para os sindicatos está em causa um sindicalizado, mas para os partidos está um eleitor e as decisões serão condicionadas pela lógica do curto prazo e a que der mais votos”, resume.