ATabaqueira vai cancelar o contrato que permite o fabrico de cigarros pela Empresa Madeirense de Tabacos (EMT), confirmou ao Dinheiro Vivo fonte oficial da subsidiária portuguesa da Philip Morris Internacional (PMI).
A decisão da Tabaqueira, justificada com o atual contexto regulatório, poderá levar ao encerramento da EMT, que emprega cerca de 225 pessoas na Madeira e nos Açores e tem como principal acionista a Fundação Berardo.
“A Tabaqueira confirma a caducidade do atual contrato de licença de fabrico em 31 de janeiro de 2025 e da decisão de não celebrar contrato de manufatura com a Empresa Madeirense de Tabacos, S.A. (EMT) a partir de 2026”, disse ao Dinheiro Vivo fonte oficial da Tabaqueira, quando questionada sobre se a empresa vai deixar cair o contrato com a EMT. A mesma fonte acrescentou que produção assegurada pela EMT nas fábricas do Machico (Madeira) e Ponta Delgada (Açores) será transferida para a fábrica da Tabaqueira, em Sintra.
Adiantou que a “decisão foi comunicada atempadamente à EMT e decorre de uma avaliação cuidada do contexto de negócio e regulatório”.
“O objetivo é garantir a estabilidade da operação da Tabaqueira em Portugal, onde a empresa continuará a concentrar os seus esforços de investimento e desenvolvimento industrial”, acrescentou a mesma fonte oficial da Tabaqueira. Por sua vez, a EMT e a Fundação Berardo não quiseram comentar.
Um estudo do ISCTE divulgado no final de 2023, financiado pela Tabaqueira, estima que a Empresa de Tabacos da Madeira impacte direta e indiretamente um universo de 2000 pessoas, nas duas regiões autónomas. Este número inclui os funcionários, os familiares e os trabalhadores de outras empresas que prestam serviços à EMT. Segundo o estudo, a percentagem de população ativa impactada pelo sector do tabaco atinge 1,92% da população ativa da Região Autónoma da Madeira e 1,14% nos Açores.
Com o fim do contrato com a Tabaqueira, o futuro da EMT será incerto, uma vez que a empresa da Philip Morris é a sua única grande cliente no mercado português. As fontes ouvidas pelo Dinheiro Vivo não excluem um cenário de encerramento da empresa fundada em 1913.
Tabaqueira pede ao Governo para defender sector em Bruxelas
A decisão da Tabaqueira de deixar cair o contrato com a EMT ocorre numa altura em que a subsidiária da Philip Morris tenta assegurar o apoio do Governo face a eventuais mudanças a nível fiscal e regulatório a nível europeu. Numa mensagem interna a que o Dinheiro Vivo teve acesso, onde anuncia o fim do acordo com a EMT, a administração da Tabaqueira faz referência a este facto.
Nessa nota, a gestão liderada por Marcelo Nico diz que está “consciente” do impacto que esta decisão terá na EMT , mas refere que não encontrou “racional económico e de negócio que justifiquem a existência de um contrato de manufatura” com a empresa madeirense a partir do próximo ano.
“Adicionalmente, a nível europeu, avizinha-se o processo de revisão da diretiva que define as regras fiscais do sector do tabaco - um regime publicado em 2011”, refere a mesma nota interna a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
A Tabaqueira considera que uma “mudança desproporcional neste enquadramento legal, com origem na União Europeia, pode afetar negativamente o sector”, pelo que pede ao Governo que defenda, em Bruxelas, uma “posição pública de defesa do sector, tanto a nível nacional como europeu”.