Trabalhadores do IMT criticam reestruturação sem valorização salarial e profissional

Um grupo de trabalhadores do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lamenta que a reestruturação em curso não esteja a ser acompanhada por "medidas concretas de valorização profissional e salarial daqueles que diariamente garantem o funcionamento da instituição".

Fábio Garcia, representante do grupo de trabalhadores, disse à Lusa que, na reorganização em curso, "a componente dirigente surge reforçada em termos de estrutura e de cargos de direção", mas os técnicos, assistentes técnicos e restantes profissionais, que constituem a base operacional do IMT, continuam sem "um reconhecimento efetivo desse esforço através da valorização das carreiras e das remunerações".

A mesma fonte apelou ao Governo que esclareça quais são as medidas previstas para a valorização salarial e profissional dos trabalhadores, "e de que forma estes serão envolvidos nas decisões que determinarão o futuro da instituição".

"Uma reestruturação que reforça cargos dirigentes, mas ignora a valorização dos trabalhadores, arrisca-se a ser vista não como uma reforma do IMT, mas apenas como uma reorganização da sua estrutura de chefias", acrescentou.

De acordo com Fábio Garcia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, "criou expectativas de que a reestruturação iria trazer benefícios salariais para os trabalhadores e criar carreiras específicas, como a carreira de inspeção, mas nada disso está para já previsto".

Em curso, estão preparativos para eleger uma comissão de trabalhadores no IMT e, em seguida, dirigir um pedido de reunião ao ministro da tutela.

O Governo definiu uma nova orgânica para o IMT, que prevê a passagem para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) de algumas tarefas relacionadas com a segurança ferroviária e outros sistemas guiados, com exceção do licenciamento do acesso à prestação de serviços de transporte ferroviário ou outros sistemas guiados pelos respetivos operadores.

Segundo o diploma legal, que entrou em vigor em 08 de setembro, foi “fixado o prazo de 90 dias” para a "conclusão de todas as operações e decisões necessárias e adequadas à concretização da transferência das competências” para a AMT “e à reafetação dos respetivos recursos”.

Os trabalhadores integrados na carreira geral de técnico superior, que pertencem ao mapa de pessoal do IMT, prevê ainda o diploma, “podem beneficiar de um sistema de incentivos por desempenho atribuído em função da melhoria efetiva do serviço prestado pela entidade, regulado em diploma próprio, a aprovar após negociação coletiva”.

Quanto aos cargos dirigentes do IMT, as comissões de serviço “cessam automaticamente” com a entrada em vigor do decreto-lei, mantendo-se os responsáveis “em funções até à efetiva substituição”.

Relativamente à transição de trabalhadores para a AMT, o diploma estabelece que os profissionais “com vínculo de emprego público que exerçam competências” no departamento de equipamentos e infraestruturas de transporte e no departamento de formação e certificação de profissões e atividades afetos à certificação de maquinistas no IMT “passam a exercer aquelas funções na AMT”.

Os trabalhadores devem optar, no prazo de 90 dias desde a entrada em vigor do diploma, “pela manutenção do vínculo de emprego público ou pela aplicação do regime jurídico do contrato individual de trabalho que vigora para os demais trabalhadores da AMT”.

Contactado pela Lusa, o IMT não quis comentar.