O aumento dos preços da habitação e a escassez de opções sociais e acessíveis desencadearam uma crise habitacional na União Europeia (UE), alerta a Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) no seu relatório anual divulgado esta quinta-feira, 11.
Entre 2015 e 2024, o preço da habitação subiu 53,4% e as rendas quase 17%, diz a agência.
A FRA estima quase 1,3 milhões de pessoas sem‑abrigo na UE em 2025 e cerca de 400 mil crianças que, em 2024, viviam na rua, em abrigos noturnos ou em alojamentos temporários.
A agência sublinha que jovens e grupos vulneráveis enfrentam barreiras que comprometem o acesso ao direito a uma habitação adequada e que muitos continuam desprotegidos face a despejos.
O relatório define exclusão residencial e sem‑abrigo em seis categorias, desde viver na rua até residir temporariamente com familiares por falta de recursos.
Embora as competências em matéria de habitação pertençam sobretudo aos Estados‑membros, a FRA lembra obrigações comunitárias consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais e no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que proíbe despejos forçados mesmo em caso de atraso no pagamento de renda ou hipoteca.
A agência nota que 66% dos residentes na UE são proprietários, mas menos de metade das pessoas abaixo do limiar da pobreza o é.
Em vários países não existem planos eficazes para evitar despejos nem mecanismos homogéneos de proteção, com procedimentos e garantias muito distintos a nível municipal.
Sobre Portugal, o relatório refere que as salvaguardas contra despejos foram reforçadas em 2025 (Lei n.º 67/2025), mas aponta dados fornecidos ao Jornal de Notícias: entre janeiro e junho de 2025 registou‑se uma média mensal de 130 despejos no âmbito do Procedimento Especial de Despejo — acima do total de 2024 (83) e de 2023 (89).
O Governo português não disponibilizou outros dados solicitados pela FRA em tempo útil.
O relatório acrescenta que o não pagamento da renda é a principal causa dos despejos e que Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com mais casos, com relatos de pressão por parte de senhorios sobre residentes idosos.
Para mitigar a crise, a FRA propõe aos Estados‑membros medidas como regulação das rendas, aumento da oferta de habitação social financiada por fundos públicos, gestão de habitações devolutas e restrições ao arrendamento turístico.
O relatório destaca ainda exemplos de mecanismos de proteção existentes em países como Áustria, Bélgica e Países Baixos — tribunais de arrendamento que permitem aos inquilinos reclamar valores cobrados indevidamente.
A agência lembra também que as reservas em plataformas de curta duração (Airbnb, Booking) aumentaram 28% no verão de 2025 face a 2023 nas regiões mais procuradas, e refere que o Plano Europeu para a Habitação Acessível, apresentado em dezembro de 2025, incluía um Regulamento sobre Arrendamentos de Curta Duração.