UGT e ministra do Trabalho reúnem-se para negociar pacote laboral após a greve

A direção da UGT e a ministra do Trabalho reúnem-se esta terça-feira, 16, para retomar as negociações sobre o pacote de alterações à legislação laboral, no primeiro encontro bilateral entre as duas partes após a greve geral da semana passada.

A reunião está marcada para as 17 horas, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, estando previstas declarações da ministra, Rosário Palma Ramalho, no final do encontro, segundo informação oficial do ministério.

Em representação da União Geral de Trabalhadores (UGT) estão o secretário-geral, Mário Mourão, e a presidente, Lucinda Dâmaso, de acordo com informação oficial da central sindical.

A UGT, que convocou a greve geral de 11 de dezembro em conjunto com a CGTP, contesta algumas medidas do anteprojeto de reforma, alegando que as alterações ao Código do Trabalho previstas no plano “Trabalho XXI” promovem mais precariedade, facilitam os despedimentos, desregulam horários e atacam a negociação coletiva e o direito à greve.

No balanço da paralisação, o secretário-geral afirmou que a adesão dos trabalhadores ao protesto representou “um rotundo não que acompanha o rotundo não já dado pela UGT e pelos seus sindicatos” e disse esperar que o executivo saiba interpretar os sinais deixados pela sociedade nesse dia.

Já depois de convocar a reunião com a UGT, a ministra do Trabalho rejeitou voltar à “estaca zero” na reforma da legislação. Numa entrevista à RTP Madeira, Rosário Palma Ramalho demonstrou abertura em ter em consideração os contributos da UGT, dizendo que o anteprojeto é “uma base de trabalho e não uma coisa acabada”, mas frisou que as soluções devem ser encontradas “a meio do caminho”.

“O Governo, obviamente, não está disponível para voltar à estaca zero, porque apresentou este anteprojeto legitimado pelo programa eleitoral, pelo programa de Governo e até pelo acordo tripartido que celebrou no ano passado com a Concertação Social, incluindo com a UGT, e que previa que nós fossemos rever a legislação laboral”.

Quando convocou a greve geral para 11 de dezembro, a UGT fundamentou o protesto dizendo que o pacote laboral é “desequilibrado, regressivo e prejudicial para quem trabalha”, apresentando três razões para o afirmar.

A central sustentou que a reforma “reflete uma opção clara a favor dos empregadores, aumentando o poder unilateral das empresas em áreas como banco de horas individual, contratação a termo, despedimentos, ‘outsourcing’, parentalidade ou formação profissional”, disse que “fragiliza os trabalhadores e a ação sindical, atingindo a negociação coletiva, o exercício do direito à greve e a intervenção dos sindicatos nos locais de trabalho” e considerou que “ignora prioridades” como salários, políticas de migração e habitação.

A greve geral da semana passada foi a primeira convocada pela CGTP e UGT desde há 12 anos, tendo afetado setores como transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, entre outras empresas privadas como a Autoeuropa.

Tanto a UGT como a CGTP afirmaram que a paralisação contou com uma participação massiva, ao contrário do Governo, que, pela voz do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considerou o nível de adesão “inexpressivo, em particular no setor privado e social”.

A CGTP reclama terem participado mais de três milhões de trabalhadores, mas a ministra do Trabalho, na entrevista à RTP Madeira, disse que os dados oficiais “não correspondem, de modo nenhum, aos números que as centrais sindicais avançaram”.