A partir de 1 de julho, a redução nos valores das portagens nas ex-SCUT localizadas no interior do país será de 50%. Estava previsto ainda um desconto adicional, de 75%, para os veículos elétricos que passassem nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador localizadas no interior do país. Mas tal não irá acontecer por motivos técnicos, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República.
"A implementação do regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria", assim refere o documento.
De resto, a partir de 1 de julho, haverá sete autoestradas com o novo regime de descontos: A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42. Fora dos novos descontos ficam a A4, A13 e A17.
A medida aprovada pelos partidos para o Orçamento do Estado deste ano terá um encargo entre 117 e 149 milhões de euros, segundo parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República divulgado em maio.
Este é o segundo regime de descontos nas ex-SCUT que entrará em vigor neste ano. Desde 11 de janeiro, há 25% de redução de preço nas portagens para os veículos das classes 1 e 2 a partir do oitavo dia de viagem em 11 autoestradas (A4, A13, A17, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42).
Os descontos são maiores para os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias: 35% nas viagens entre as 8h e as 19h59; 55% de desconto entre as 20h e as 7h59 do dia seguinte e aos fins de semana e feriados.
Nos primeiros três meses deste ano, a A25 foi a via mais utilizada e onde a redução de preços mais se sentiu, segundo dados solicitados pelo Dinheiro Vivo à Infraestruturas de Portugal no início de maio.
Na A25, foram aplicados 1,09 milhões de euros em descontos no primeiro trimestre. A medida teve um impacto de 12,3% sobre os 8,84 milhões de euros de receita potencial da autoestrada que liga Aveiro até ao distrito da Guarda e que é gerida pela Ascendi, ao abrigo da concessão Beiras Litoral e Alta.
