Uma revisão das tabelas de IVA é "fundamental", assim como a criação de escala e marcas que nos permitam competir melhor e aumentar as exportações, defende Jorge Henriques. Em vésperas da sexta Conferência para a Competitividade, em que a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) vai debater os desafios e oportunidades do setor (dia 16, no CCB), o presidente da FIPA explica ao Dinheiro Vivo quais são os maiores constrangimentos da indústria e para o país. E lamenta a "patetice" e ideologia que levam a criar taxas especiais de consumo e barreiras que dificultam um caminho de transformação em que o setor tem liderado.
A FIPA defendeu que o setor agroalimentar é absolutamente estratégico para o país e por isso o governo devia reforçar a tutela. Criou-se o Ministério da Agricultura e Alimentação, mas tutela não se reforçou... como vê a atuação da ministra da Agricultura?
Nós entendemos que, mais do que as pessoas, as políticas é que são cruciais, e defendemos há muito a necessidade de um Ministério que agregue a indústria alimentar, pela sua especificidade e importância estratégica. Pugnámos pela necessidade de a tutela agregar a indústria para que o setor pudesse ter acompanhamento e estar na agenda política, para ganhar agilidade num setor que, a nível mundial, é uma gota de água a competir com grandes players, mas uma porta de saída para o mundo.
E é reconhecido na Agricultura?
Nós temos uma tutela múltipla - da Agricultura e Ambiente, mas também da Economia e até da Saúde. Mas a expectativa criada não está consolidada. Temos trabalhado com o MA, como sempre fizemos, mas estamos longe do que foi a ambição que a FIPA desenhou, não para ter uma bengala, mas para ter políticas de quem entenda o setor e consiga que a competitividade necessária neste mercado alargado possa efetivar-se com mais vigor. Isto não tem acontecido. A política que este governo definiu para a indústria, que é nenhuma, não pode deixar-nos satisfeitos. É preciso estabelecer um desígnio que tem de passar por fortalecer um setor como este, que tem uma ambição enorme - seja em termos de inovação seja de toda a cadeia de valor e da necessidade de incorporar as transformações que vivemos sobretudo na Europa. Em resumo, continuamos a trabalhar com honestidade mas há uma enorme preocupação no setor por ausência de uma estratégia clara deste governo para a indústria agroalimentar.
Os apoios ainda da covid e depois para a inflação têm chegado em volume e tempo útil?
Nós temos vindo de crise em crise e tem havido uma conjugação de problemas desde 2011, com a troika e a pressão que trouxe ao mercado, devido à crise das dívidas soberanas e seu impacto em setores mais expostos sobretudo ao turismo e canal HORECA. E quando se via a luz ao fundo do túnel, veio a pandemia, com enorme impacto em toda a economia, na indústria alimentar e sobretudo nas atividades fora do lar, com o encerramento de todo o canal HORECA e dos espetáculos, da atividade noturna, etc. Isso foi terrível para alguns setores, como as bebidas, com consequências que obrigaram a enorme resiliência. Nessa altura, criou-se na Economia e na Agricultura um grupo de acompanhamento na cadeia de abastecimento para olhar os impactos e discutir condicionamentos impostos à indústria, nomeadamente nas questões da produção e necessidades de importação. Ainda não refeitos da covid, veio a guerra e experimentámos uma situação que já vinha de trás, de setembro de 2021, de disrupção nas cadeias de abastecimento, aumento de preços das matérias-primas nomeadamente as que não produzimos em Portugal, como os cereais, e que se agravou com a invasão da Ucrânia. Estamos a viver com uma inflação galopante que teve efeitos profundos no aprovisionamento dos setores. Já em 2022, propus num novo grupo de acompanhamento para os efeitos da guerra no abastecimento de matérias-primas, a criação de uma linha de apoio à tesouraria das empresas da indústria agroalimentar - que se justificava, porque o esforço de aprovisionamento, de ir a novos mercados e com a tesouraria das empresas pós-covid, era preciso. A pressão para que o setor não parasse e não houvesse interrupções de produtos era enorme e isso conseguiu-se, trabalhámos sempre. Era absolutamente justo e necessário para um tecido empresarial de micro e PME (90%). Mas a linha criada, de 400 milhões e reforçada depois para 500 milhões, foi para toda a indústria transformadora. Nós não trabalhamos para envelopes, o setor sempre teve de se adaptar às condições que existem, mas com exceção dos layoffs em pandemia - que foram uma ajuda para algumas empresas que viram a produção parada - não podemos falar de ajudas prometidas que não chegaram, porque nada foi prometido e nada chegou.
Mas pode-se continuar a avançar sem ajuda?
O desígnio da indústria alimentar é crescer e manter o processo de inovação que é fundamental e tem de ser feito com investimento. É preciso atrair investimento, nomeadamente estrangeiro, para que o setor possa continuar a crescer, inovar e criar dimensão. Portugal tem baixa dimensão nas suas empresas e tem de criar escala ou não conseguirá enfrentar os mercados internacionais - a exportação e promoção externa do setor. Os recursos que o país tem são escassos e têm de ser bem aplicados, direcionados, e os objetivos traçados têm de ter avaliação posterior. Se olharmos para a trajetória do setor da alimentação e bebidas, vemos a resiliência dos últimos anos: o setor inovou e projetou-se no exterior. Em 2022, mesmo com todas estas dificuldades, passou a barreira dos 7 mil milhões. É pouco, mas é um marco.
E quer continuar a escalada...
Temos como objetivo atingir 10 mil milhões em 2025, e não é impossível se as pedras forem colocadas nos sítios corretos. Temos produções de matérias-primas de ótima qualidade - os vinhos, o concentrado de tomate, o azeite, as bebidas são exemplo - e um processo de inovação muito eficiente, capaz de responder às exigências dos consumidores a nível mundial. É por isso que crescemos. Mas é preciso que as pedras estejam nos sítios certos, as políticas públicas sejam canalizadas nesse sentido e se apoie esta inovação. Porém, no PRR , onde se trata a inovação, a digitalização, etc., a indústria alimentar - que poderia ser o core do setor industrial - nem está presente. Não é olhada de uma forma bem desenhada, capaz de enfrentar dificuldades e criar escala.
O que era prioritário?
O país necessita de fiscalidade e políticas públicas estáveis para atrair investimento. Só com empresas com maior escala poderemos enfrentar os mercados internacionais. E precisávamos de algum oxigénio no mercado interno para atingir este patamar - e é um mercado difícil, porque é muito pequeno e tem uma porta de entrada estreita, pelas razões conhecidas. São 10 milhões de consumidores e há muitas condicionantes que afetam a chegada ao mercado da inovação. Nós temos de continuar a exportar, a passar a fronteira imaginária com Espanha e criar marcas. As marcas que estão lá fora são resultado do esforço e vontade dos nossos empresários, mas é preciso não desperdiçar um minuto nem um cêntimo - e o país tem desperdiçado tempo com conversas estéreis e sem criar esses desígnios.
Aumentar as exportações em 40% é uma pretensão da indústria a três anos, mas quanto prevê crescer neste ano?
Estamos a crescer a dois dígitos até fim de fevereiro e as nossas previsões são de crescimento contínuo, o que significa que continuamos a avançar em mercados estratégicos para Portugal, apesar de todos os constrangimentos. Continuaremos a conseguir, acredito, esse objetivo, da mesma forma que temos a meta de continuar a dar valor à indústria no mercado interno. Não faz sentido que muito do crescimento venha das exportações e seja mais contido no mercado interno, significa que há uma enorme pressão sobre a rentabilidade das empresas.
Os preços aqui são pressionados?
É um mercado pequeno, com poder de compra extremamente baixo e que se tem degradado nos últimos anos... E depois temos a questão da carga fiscal. Há mais de década e meia que vimos propondo uma revisão das tabelas de IVA, porque estão desconformes face a Espanha. Em Espanha, não há nenhum produto da indústria alimentar e das bebidas não alcoólicas que tenha o IVA na taxa máxima. Aqui temos um enorme cabaz na máxima, muitos na intermédia e só alguns na mínima - manteigas, por exemplo. Está nas nossas prioridades estratégicas desta legislatura a revisão para baixo das tabelas, porque o máximo que um produto devia ter eram 13%, nunca 3%. Seria fundamental para torná-los mais acessíveis aos consumidores e para sermos competitivos com Espanha, que é o nosso maior concorrente e cliente.
E perdemos nessa viagem...
Espanha é o nosso primeiro mercado, com quase 30% das nossas exportações, mas depois reexporta os nossos produtos com marcas locais. Porque nós não nos valorizamos nos mercados internacionais. E a questão das marcas é crucial. Mas voltando à fiscalidade, sem falar de IRC ou IRS, o IVA precisa de ser revisitado, porque é discricionário relativamente a produtos similares que têm taxas díspares.
Como o vinho e a cerveja?
Não quero referir produtos, mas quando digo que nenhum devia estar na taxa máxima... Aliás, deviam estar todos na mínima, porque o agroalimentar acrescenta valor, nós pagamos impostos aqui, é Portugal o coração da nossa máquina transformadora. Não faz sentido que um Estado caro e ineficaz se aproveite. É crucial rever isto e sem ideologia por trás - que tem presidido a estas revisões do IVA. A ideia de alguns políticos de que certos produtos deviam ter taxas especiais de consumo não devia estar na cabeça de ninguém. É uma patetice, uma perversão que não acrescenta nada àquilo que são as ideias que têm presidido à criação desses impostos.
Não é uma forma de regular consumos?
Nós acreditamos na autorregulação e temos demonstrado que funciona. Estamos num processo de reformulação de um conjunto de produtos, visando a redução de açúcar, sal e gorduras trans, que é bem revelador da consciência que este setor tem. A primeira plataforma para criação de estilos de vida saudáveis foi criada pela FIPA, desenvolvida por nós e depois depositada nas mãos da DGS. Porque é pela autorregulação e pelo conhecimento que estas alterações, quando necessárias, podem acontecer.
As exportações têm uma componente considerável de importações e isso rouba valor às vendas. Podia haver mais investimento na inovação, para Portugal estar mais presente em toda a cadeia e se captar mais valor?
Em algumas categorias de produtos, para produzir temos de importar, porque o país não tem capacidade. Desde logo os cereais - nem temos dimensão territorial que nos permita competir com outras geografias. Mas mesmo nas matérias-primas que temos de importar, nós acrescentamos valor, conhecimento, pomos inovação. Esse pode ser um valor acrescentado importante, mas depende de como vendemos. Se comprarmos matérias-primas com dificuldade e depois exportarmos a baixo preço... Com o conhecimento que empregamos na transformação, tem de se vender a justo valor. Temos de vender marca. Não faz sentido exportar a granel como matéria-prima nem exportar produtos a preços baixos quando têm altíssima qualidade. Por isso há que concentrar esforços para criar escala, criar marca para competir. A primeira preocupação das entidades oficiais tem de ser como é que estão as vendas ao dia de hoje, não vale a pena começar discussões esotéricas. Temos de ver o que é preciso fazer para vender mais e melhor.
Mas nas embalagens, por exemplo, pode haver investimento.
Nos últimos anos, temos perdido muitas produções de embalagens de vidro, plástico, cartão para mercados externos, Portugal não tem sido capaz de atrair investimento, porque não se cria um ambiente previsível, competitivo. Não podemos continuar a ser só um país de call centres, temos de investir na indústria, neste caso agroalimentar, que crie dimensão. Porque temos competência, conhecimento e temos de atrair e reter talento. Aqui, a discussão passa muito pela forma como remuneramos, mas gostava de a ver num tabuleiro mais uniforme: como podemos melhorar a nossa competitividade, crescer e ter talento pagando melhor. Temos andado sempre atrás do prejuízo: os salários são baixos, como subi-los? E fala-se pouco da melhoria da competitividade e da criação de riqueza. Criar riqueza por um período longo e consistente, sem oscilações. Nós estamos a meio caminho da América, com portos que podem têm de ser eficientes e não são, para conseguirmos esta ambição de crescer e conseguir que o setor continue a produzir para o mercado interno, evitando importações do que aqui fazemos, e simultaneamente exportando.
A inovação é o caminho para exportar e levantar preços. O agroalimentar tem liderado nessa área. Quanto se tem investido?
Investimos mais de 2%, ao nível da Europa, mas não é suficiente para a ambição que o país deve ter. A FIPA apresentou a este governo, ao anterior e aos dois anteriores, uma agenda estratégica até 2030, assente em quatro pilares para este setor. É o que tem de ser feito, e depois com conjugação de políticas em vez desta dispersão que temos visto: investigação, desenvolvimento, inovação; segurança do abastecimento com valor acrescentado digital; transição digital; e sustentabilidade ambiental. E estamos a trabalhar nestes quatro pilares, mas há que concentrar esforços. O poder político tem de investir corretamente os fundos disponíveis e direcioná-los num sentido que nos permita crescer. A Europa tem sido uma instituição sobretudo normativa, com virtudes mas gerando problemas de perda de competitividade internacional. Temos de nos concentrar nas questões de reindustrialização em setores que sejam competitivos. Não precisamos do Estado como muleta, mas de um Estado facilitador, de um esquema regulatório que não complique, da desburocratização dos atos necessários ao investimento e à instalação de uma indústria nacional.
Apesar de tudo, a indústria tem crescido.
Apesar de todas as dificuldades a indústria agroalimentar tem crescido, inovado, criado emprego. Nós somos os maiores responsáveis pela criação de emprego no Interior, onde se localiza a maioria das indústrias alimentares. No Alentejo, somos responsáveis por mais de 25% do emprego. O setor tem mais de 110 mil postos de trabalho diretos e mais de 500 mil indiretos vivem à volta do agroalimentar, tem alta importância, apesar de todos os condicionamentos que enfrentamos. É necessário é que os organismos do Estado trabalhem. Há muita falta de coordenação de políticas. O país tem de criar riqueza ou não terá o que distribuir.
Digitalização e sustentabilidade são oportunidades?
Bem feitas, são. E a indústria tem sido pioneira nessas questões. Até ao nível das embalagens: a criação do primeiro sistema de recolha seletiva foi nossa, em 1995 criámos o que deu origem ao sistema que depois se tornou a Sociedade Ponto Verde. É exemplo do que somos capazes. Temos estado na dianteira e até à espera de legislação, no sentido de criar e propor sistemas que respondam às ambições dos consumidores, na vanguarda da sustentabilidade. Há muito trabalho pela frente e investimentos importantes que estamos a fazer, como o sistema depósito-reembolso, que está a ser trabalhado e à espera de legislação, que vai implicar muitos milhões. Mas temos um sistema legislativo complicado, um edifício legislativo com muitos labirintos e que nem sempre responde às necessidades dos consumidores e da indústria de oferecer produtos sustentáveis, na embalagem e na conceção global.
Qual é o maior desafio para os próximos cinco anos?
A criação de escala. A dimensão empresarial é absolutamente fundamental, com criação de valor, para continuar a aumentar exportações e reequilibrar no quadro interno as propostas de valor que a indústria tem vindo a fazer. E à frente de tudo isto está a inovação.
