Emissão de cartões de cidadão vale 47 milhões de euros até 2024

Executivo autorizou Instituto dos Registos e do Notariado a gastar novos montantes, ao longo dos próximos três anos.
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Para poder contratar serviços de produção, personalização, emissão e expedição de cartões de cidadão até 2024, o Governo autorizou o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) a gastar 47 milhões, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.

O IRN é autorizado "a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de produção, personalização, emissão e expedição do cartão de cidadão e de produtos conexos, designadamente os relativos à alteração de morada e emissão de carta PIN/Braille e de recuperação de PUK, por um período de três anos, de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024″, lê-se.

A mesma portaria estabelece, ainda, limitações de encargos. Ou seja, em 2022 o IRN poderá gastar até 24 milhões de euros, em 2023 até 11 milhões e, em 2024, até 12 milhões. Não obstante, aos montantes "pode ser acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede".

Todo o processo de emissão de novos cartões de cidadão, ao longo dos próximos três anos, deve ser acompanhado de "especiais medidas de segurança".

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