A Tecmacal, empresa detida pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e pelo seu pai, assinou 22 contratos com o Estados nos últimos 14 anos, que correspondem a um total de 1,1 milhões de euros, avança o Jornal Público. De acordo com o diário, 16 destes contratos foram celebrados por ajuste directo, mas foi dos concursos públicos que chegaram as maiores verbas para a empresa.
Segundo os dados disponíveis no Portal Base, nove dos contratos celebrados entre a empresa de e maquinaria vocacionada para o setor do calçado e o Estado foram concretizados já com Pedro Nuno Santos no governo, ou seja, depois de novembro de 2015.
Estes nove contratos somam um total de 509,7 mil euros, cerca de metade do valor total de contratos assinados, adianta o Público.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação disse ontem que Pedro Nuno Santos não está em situação de incompatibilidade no caso Tecmacal, invocando um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República pedido pelo Governo em 2019.
A reação do Ministério das Infraestruturas e da Habitação surge depois de o Observador ter noticiado que uma empresa detida pelo ministro Pedro Nuno Santos, e pelo seu pai terá beneficiado de um contrato público por ajuste direto. Já o Presidente da República recusou comentar o "caso concreto" de Pedro Nuno Santos, reiterando que, se houver incompatibilidades, devem cessar, mas não descartou uma fiscalização sucessiva da lei que estabelece o regime do exercício de funções políticas.