Uma empresa de capital português e espanhol queixou-se à UNESCO e exige de São Tomé uma indemnização de três milhões de euros pelo incumprimento de uma convenção, que lhe concede uma zona franca na ilha do Príncipe.
A Sociedade de Gestão de Operações Logísticas de São Tomé e Príncipe - GEOLOG, SA apresentou uma exposição à UNESCO, com conhecimento das Nações Unidas, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Banco Mundial e Presidência de São Tomé e Príncipe, entre outras entidades, em que se queixa de incumprimento pelo Estado são-tomense de uma convenção assinada em 2006, que lhe garante a concessão por 50 anos de 500 hectares na ilha do Príncipe para a criação de uma zona franca.
O estado são-tomense ignorou, segundo João Carlos Lestro, empresário e acionista da Geolog, em declarações à Lusa, essa convenção quando candidatou a ilha do Príncipe a Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO em 2011.
Além disso, a criação da zona franca ficou definitivamente comprometida com essa declaração da agência da ONU no ano seguinte, entretanto prolongada por dez anos já no verão passado.
Curiosamente, Patrice Trovoada, atual primeiro-ministro de São Tomé, era também o líder do governo do país na fase da candidatura da ilha do Príncipe à UNESCO.
"Estimo que o ressarcimento não será superior aos três milhões de euros", disse Lestro à Lusa, mas para isso terão que se "sentar à mesa" todas as partes relevantes, o que se tem revelado impossível.
João Carlos Lestro diz que foi abordado pelas autoridades de São Tomé para o interesse de concorrer à criação de uma zona franca numa visita ao país em 2005.
"São Tomé e Príncipe, na altura, tinha criado a lei das zonas francas, tinha identificado três ou quatro zonas francas que, em princípio, iriam ser desenvolvidas no país, e estava a dar início a um concurso Internacional" para a concessão de 3.000 hectares na ilha do Príncipe, onde deveria nascer a zona franca da Baía das Agulhas, relatou o empresário.
Lestro constituiu então a Geolog com um sócio português e outro espanhol, concorreu à zona franca da Baía das Agulhas e ganhou o concurso, mas apenas quis 500 hectares numa fase inicial.
A ideia era montar "uma base logística de apoio às plataformas de petróleo no Golfo da Guiné", e o projeto englobava "uma vertente turística, uma vertente de negócio e uma vertente social", concretizando-se na construção de uma clínica, hotéis, uma marina de recreio, componente agrícola e montagem de "toda a logística de apoio às plataformas de petróleo do Golfo da Guiné, porque era a função para a qual essa zona franca foi criada", explicou.
A Geolog, segundo o empresário, cumpriu na altura todas as formalidades, incluindo o estudos de impacto ambiental, de suporte, discussão pública do projeto e apresentação do mesmo à Assembleia da República são-tomense; assinou a "Convenção de Concessão da Zona Franca da Baía das Agulhas" -- que foi publicada no Diário da República são-tomense, como sublinha Lestro.
Em seguida, partiu para a divulgação e angariação de parceiros internacionais. "Tinha o conforto de empresas como Global Agency Company, uma das maiores empresas do mundo no apoio às plataformas petrolíferas, tinha empresas construtoras portuguesas, uma delas, a Mota Engil, tinha empresas internacionais, porque, para todos os efeitos, era um projeto Internacional", afirmou.
A ideia de criação de zonas francas em São Tomé e Príncipe tem nas últimas duas décadas passado por vários avanços e recuos, chegou a ser criada e depois extinta uma autoridade específica, e voltou a ser tema de campanha nas últimas legislativas em setembro de 2022, mas nunca avançou.
Entretanto, a criação de uma zona franca na Baía das Agulhas no Príncipe destinada ao apoio da atividade de prospeção petrolífera também deixou de fazer sentido, até porque o interesse da indústria desapareceu com a crise petrolífera associada à crise financeira de 2008, e nunca mais voltou.
Hoje, essa concessão, que abrange sete praias e uma extensa orla costeira, poderia eventualmente ser adaptada a outro tipo de intervenção, mas o empresário não está interessado.
"Queremos chegar a um diálogo com o Estado de São Tomé, no sentido de sermos ressarcidos por uma situação que foi criada por eles, e sairmos de todo o processo", disse Lestro.
"Concedemos e aceitamos que a concessão fique sem efeito, sem prejuízos para qualquer das partes, sem acionarmos convénios; portanto, é a vontade de desligar completamente todo este processo. Agora, não o vamos desligar sem nos sentarmos e sem chegarmos a um acordo", acrescentou.
O empresário espera que haja "bom senso da parte são-tomense", mas também "alguma atenção" por parte da UNESCO, "que não pode entrar em situações destas sem primeiro perceber o que lhe está a ser entregue em mãos".
