Os dados dos clientes de eletricidade e gás natural - volume de consumo, morada ou mesmo se têm contas em atraso e dívidas - vão passar a estar disponíveis a todos os operadores do mercado livre, como a EDP Comercial, Galp, Endesa, Iberdrola, Gas Natural Fenosa ou Goldenergy. . Hoje, esses dados estão apenas disponíveis nas companhias incumbentes, ou seja, a EDP Distribuição e a Galp, o que, segundo o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, impede o mercado livre de funcionar da forma correta. . "Na eletricidade, a EDP Distribuição deixa de ter informação privilegiada face aos outros operadores. O que este diploma faz é tornar a informação acessível a todos para que as empresas estejam no mercado de forma equitativa, porque quando um comercializador tem informação e o outro não, é concorrência desleal e este novo operador nivela a informação", disse ao Dinheiro Vivo. E acrescentou: "Quanto menos se dificultar o processo de mudança para o mercado livre, menos pressão há sobre os preços." . As informações que vão estar disponíveis ainda não estão totalmente definidas. Por exemplo, os consumos e a morada estarão incluídos, para que as empresas possam fazer promoções, mas os números de telefone podem não se incluir neste pacote. . A medida - que está a ser acompanhada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados - foi ontem publicada em Diário da República e visa ainda a criação de uma entidade independente que ficará a gerir esta base de dados. . Esse operador logístico deverá entrar em funções durante o próximo ano e ficará ainda responsável pelo processo de mudança de comercializador. Segundo explicou Artur Trindade, "será uma entidade privada onde todas as empresas comercializadoras de gás e luz terão assento e a mesma quota de mercado". . Bi-horário no mercado livre . O diploma ontem publicado, que transpõe um conjunto de diretivas comunitárias no âmbito do Terceiro Pacote Energético, estabelece uma série de alterações que irão revolucionar o funcionamento do mercado de energia em Portugal, tanto a parte regulada, como é o caso da REN, como o mercado livre de luz e gás. . Nesse documento inclui-se, entre outras novidades, um decreto-lei que permite a criação de uma tarifa bi-horária no mercado livre. No entanto, diz o secretário de Estado Artur Trindade, trata-se apenas de um "incentivo" e que a decisão final cabe apenas aos operadores.