Deve ou não a ViniPortugal ter a seu cargo a promoção de todos os vinhos de Portugal, ou, pelo contrário, deve o vinho do Porto, o mais exportado dos vinhos portugueses, continuar de fora e manter-se a cargo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP)? O tema divide opiniões, com a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) a pedir a sua integração no universo da ViniPortugal, mas com a produção - ou, pelo menos, parte dela - a manifestar-se contra. O IVDP assume que não concorda com a proposta, enquanto, no entender da ViniPortugal, "todos perdem" com esta divisão, já que, acredita Frederico Falcão, a promoção seria "muito mais eficaz se conseguíssemos comunicar todos os vinhos de Portugal".
A ViniPortugal foi criada em 1996, embora só tenha começado a funcionar no ano seguinte, como associação privada sem fins lucrativos, agrupando as estruturas associativas e as organizações profissionais ligadas ao comércio, produção, cooperativas e destiladores, mas também aos agricultores e às denominações de origem, incluindo desde a Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal à Confederação dos Agricultores de Portugal, passando pela Federação dos Viticultores de Portugal e pela Fenadegas, entre outros.
Desde 2015 que foi reconhecida como organização interprofissional da fileira vitivinícola, contando com um orçamento anual de 8,4 milhões de euros para a promoção dos vinhos portugueses. Destes, 4,4 milhões são de taxas que o setor paga e que recebe, via Instituto da Vinha e do Vinho, e 2,5 milhões são de fundos comunitários. Os restantes 1,5 milhões são as comparticipações, na ordem dos 20%, que cada empresa assume nas ações em que participa. Para este ano tem previstas 120 ações, em 21 mercados distintos, com especial destaque para os Estados Unidos, Canadá e Brasil.
CitaçãocitacaoDos 875,5 milhões de euros de vinhos portugueses exportados entre janeiro e novembro de 2022, o vinho do Porto representou 295,7 milhões. Pesa cerca de 34% nas exportações totais do país, contra os 65% que pesava em 2000
Agora, a AEVP quer integrar a ViniPortugal, enquanto associada, ao mesmo tempo que reclama a integração do vinho do Porto no plano de promoção da instituição. A verdade é que o vinho do Porto sempre quis ter um estatuto especial e a própria AEVP reconhece que esta sua pretensão representa uma "alteração importante" à sua posição histórica, mas justifica-a em nome da economia e da eficiência. "Não somos um grande país, temos que contar os tostões todos, convém que os coloquemos todos a render no sentido de promover esta causa maior dos vinhos portugueses no mundo", defende António Filipe, presidente da associação.
Para este responsável, todas as regiões devem ir juntas apresentar os seus vinhos, não fazendo "sentido absolutamente nenhum" que uma empresa que queira promover os seus vinhos DOC Douro com a ViniPortugal o possa fazer "sem qualquer problema", mas se quiser enviar juntamente uma garrafa de vinho do Porto "só o possa fazer pagando uma quantia absolutamente exorbitante, que torna absolutamente inviável a participação na ação".
É que as empresas de vinho do Porto têm de pagar, na totalidade, os custos de participação nas provas e eventos da ViniPortugal, enquanto as restantes pagam apenas 20%. Mas as restantes denominações contribuem para o orçamento da ViniPortugal, através das suas taxas, e que, no caso do vinho do Porto, são pagas ao IVDP.
Frederico Falcão, líder da ViniPortugal, até concorda com a alteração, mas lembra que, para isso, é preciso que o setor contribua para o orçamento da associação. O que não significa pagar mais, garante, mas apenas a decisão de criar uma taxa de promoção, consignada como tal, e que sairá das taxas já pagas ao IVDP. A exemplo do que aconteceu recentemente com os vinhos Madeira que, a partir deste ano, passarão a ser promovidos pela ViniPortugal. "Somos muito mais eficazes se conseguirmos comunicar os vinhos como um todo", defende.
Até que seja resolvida a questão da taxa - que terá de ser acordada em sede do conselho interprofissional -, a AEVP foi convidada a participar nas assembleias-gerais da ViniPortugal com o estatuto de observador. "Pode intervir, mas não tem direito de voto. Não faria sentido que pudesse influenciar a estratégia, não tendo contribuído para o orçamento", defende Frederico Falcão, explicando que a situação é "transitória, até que a questão da taxa seja resolvida".
O problema é que os representantes da produção não estão de acordo. Ou melhor, a Associação Lavoura Duriense assume que, "em teoria, é a favor da medida", mas considera que têm de ser estudadas as vantagens e desvantagens da mesma. "É um assunto para ser discutido no Conselho Interprofissional e não na praça pública", diz Alexandre Ferreira.
Já a Casa do Douro - Federação Renovação do Douro diz compreender a posição da AEVP, na medida em que o IVDP é "constantemente coartado na sua capacidade de promoção pelas cativações do Estado, deixando o instituto de mão estendida a pedir que lhe libertem dinheiro para fazer ações fundamentais", mas considera que a solução não pode ser a [integração na] ViniPortugal. "A solução passa por deixar que o IVDP tenha agilidade para intervir como deve. Até porque não está a gastar dinheiro do Estado, está a gastar as taxas que são pagas precisamente para a promoção", defende Rui Paredes. Para este responsável, não só o vinho do Porto deve continuar a ser promovido em exclusivo pelo IVDP, como a denominação Douro também o deveria ser.
Refira-se que a integração na ViniPortugal não obsta a que o IVDP mantenha o seu próprio plano de promoção, lembra Frederico Falcão, que aponta o caso das várias comissões vitivinícolas regionais que mantêm as suas ações nos mercados externos, articulando-os com os da associação.
O cerne da questão está no facto de o IVDP ser um instituto público. Diz a AEVP que, em 2022, o instituto cumpriu apenas 50% do seu plano de promoção, precisamente por "não ter tido autorizações de despesa" do Ministério das Finanças, sublinhando que as cativações e a impossibilidade de trânsito para o ano seguinte dos saldos não executados se traduz "num saldo atual de 12,5 milhões de euros, correspondentes à negação de serviços prestados em 10 anos".
Gilberto Igrejas, presidente do IVDP, recusa entrar em polémicas sobre as cativações, dizendo apenas que "considera que é relevante que a promoção [do vinho do Porto] seja levada a cabo pelo instituto, o organismo que tem responsabilidades na região". Admite que, por se tratar de um instituto público, tem uma "dinâmica própria", mas defende uma "visão integrada" da questão.
O que não convence a Associação das Empresas de Vinho do Porto. "Deixemos de lado a lógica dos pequenos territórios, concentremo-nos no bem comum maior em vez dos nossos interesses ancestrais. Isto não acontece com os vinhos espanhóis, americanos ou australianos, porque havemos nós de ter barreiras? Se é um problema legal, ultrapassemo-lo", desafia António Filipe.