Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa aprovaram novas regras à atividade dos TVDE. Em reação, a associação dos motoristas alerta que a limitação por zonas vai criar um "custo impossível de suportar" e aponta à aplicação de preços mínimos por viagem.
Em causa está a moção "Regular o TVDE", apresentada pelo PCP em reunião da Câmara Municipal de Lisboa e aprovada com os votos a favor do PCP, PS, BE e Livre; os vereadores de PSD, CDS e IL abstiveram-se, ao passo que o vereador do Chega votou contra.
No documento, os comunistas salientam o "problema urbano" causado pelo "crescimento descontrolado da oferta", que resulta numa cidade de Lisboa a sofrer com a "deficiente regulação do setor", pode ler-se. Em simultâneo, o PCP aponta ainda para a "concorrência desleal face ao serviço público do Táxi", que a proposta visa defender.
Posto isto, a proposta determina que se crie um regime de zonas, através do qual os veículos passam a só poder partir da respetiva zona, nunca de outra. É o mesmo que acontece nos taxis, cujos passageiros pagam a dobrar a partir do momento em que o carro transita de uma zona para outra, ou seja, pagam pelo regresso do carro à zona inicial.
O objetivo passa por impedir uma tão grande concentração de carros TVDE no centro de Lisboa. Porém, a APTAD apela a que a prioridade esteja na taxa de ocupação.
Em jeito de reação, a Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) enviou um comunicado às redações. No documento, volta a reconhecer que "existem veículos a mais no mercado, com efeitos diretos na rentabilidade das empresas e nas condições de trabalho dos motoristas", pode ler-se.
Ainda assim, a associação discorda das soluções validadas na CML. É que a limitação por zonas terá por base "números que não existem", refere. "Não há dados separados que permitam saber, com rigor, quantos veículos a mais existem especificamente em Lisboa", reitera a APTAD.
Dito isto, cria-se "o conhecido problema das fronteiras e do regresso vazio", que leva os taxis a cobrarem o regresso, ao mesmo tempo que são financiados com dinheiro público. Nos TVDE, por outro lado, os preços são variáveis e manter os carros ocupados é crucial.
Dito isto, o custo da criação de zonas é "impossível de suportar, porque não existe nenhuma compensação equivalente", assinala-se. Assim sendo, argumenta a APTAD que o limite colocado "deve basear-se na taxa de ocupação de cada plataforma".
Em simultâneo, a associação do setor propõe que as câmaras e as áreas metropolitanas passem a exigir que cada viagem de TVDE tenha um preço igual ou superior a 2,5 vezes o do bilhete de transporte público, de forma a eliminar um cenário de preços artificialmente baixos. Em Lisboa, esse mínimo seria de 4,75 euros por viagem (bilhete de 1,90 euros × 2,5).
