A Comissão Europeia aceitou o plano de ação da plataforma eletrónica chinesa de comércio eletrónico Temu para corrigir o incumprimento das regras comunitárias e combater a disponibilização de produtos ilegais na plataforma, anunciou esta segunda-feira a instituição.
“A Comissão Europeia aceitou o plano de ação da Temu para cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais e combater a disponibilização de produtos ilegais ‘online’” da legislação, refere o executivo comunitário em comunicado.
De acordo com Bruxelas, o plano prevê cinco medidas destinadas a corrigir as falhas identificadas, incluindo a realização de uma análise de riscos específica para a plataforma e a utilização de métricas fiáveis para avaliar a eficácia das medidas adotadas para reduzir a divulgação de conteúdos ilegais.
A Temu compromete-se também a avaliar as limitações dos seus mecanismos de moderação de conteúdos e a analisar de que forma os sistemas de recomendação podem contribuir para ampliar a divulgação de produtos ilegais.
A empresa irá, ainda, examinar situações de manipulação deliberada e promoção de artigos ilegais, incluindo casos em que vendedores utilizam funcionalidades da plataforma para divulgar anúncios de produtos potencialmente ilegais.
A Comissão Europeia concedeu à Temu quatro meses para realizar uma avaliação intercalar dos riscos, relativa a um período de seis meses até 30 de novembro de 2026, com o objetivo de assegurar a aplicação das medidas previstas no plano.
Segundo o executivo comunitário, esta iniciativa “constitui mais um exemplo de como o Regulamento dos Serviços Digitais está a reforçar a proteção dos consumidores em linha e a limitar a divulgação de produtos ilegais na Europa”.
O plano foi apresentado na sequência de uma decisão de incumprimento adotada em maio de 2026, na qual a Comissão Europeia concluiu que a Temu não tinha cumprido as suas obrigações em matéria de avaliação de riscos e, por isso, aplicou à empresa uma coima de 200 milhões de euros.
O Regulamento dos Serviços Digitais estabelece obrigações para as plataformas digitais com o objetivo de combater conteúdos e produtos ilegais e reforçar a segurança dos utilizadores no espaço digital europeu.
