A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apoia o apelo de 15 Estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal, para uma "profunda limpeza legislativa" das regras e regulamentos vigentes. A organização defende uma verdadeira concentração de esforços na simplificação das normas existentes e na avaliação dos seus impactos.
A Confederação sublinha que a simplificação deve ser uma preocupação constante, desde a preparação das propostas até à sua execução pelas autoridades nacionais. "É insustentável continuar a acumular obrigações legais, sobreposição de regras e a incerteza sobre a forma como estas são aplicadas", afirma Rafael Alves Rocha. Estas questões, ainda segundo o diretor-geral da CIP, afetam a competitividade das empresas europeias, retirando-lhes recursos para inovação e crescimento.
A confederação destaca a necessidade de rever regras, eliminar obrigações repetidas e perceber o custo conjunto das exigências impostas, especialmente para as pequenas e médias empresas. A CIP apela ainda ao cuidado político nas negociações no Conselho e no Parlamento Europeu para evitar a criação de novos encargos que possam anular os benefícios prometidos.
Quanto à proposta de um "Ano Europeu da Implementação e Consolidação", a CIP apoia a ideia, mas ressalta que não deve significar a suspensão de novas propostas legislativas. Para a confederação, o principal critério deve ser demonstrar a necessidade e o valor acrescentado de ações europeias, garantindo que novas obrigações não eliminem os ganhos de simplificação.
A CIP acredita que o sucesso desta iniciativa dependerá de decisões concretas que resultem em menos custos de cumprimento, regras mais claras e estáveis, e condições mais favoráveis para o crescimento das empresas na União Europeia.